Na última sexta-feira (15) , o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um salvo-conduto ao ex-governador Beto Richa (PSDB) e seus familiares. Pela determinação, nem o ex-governador nem Fernanda Richa, esposa do tucano, nem André Richa, um dos filhos do casal, poderiam ser presos. O tucano, porém, foi preso novamente nesta terça-feira (19).
O que ocorre é que a decisão de Gilmar Mendes foi proferida no âmbito da Operação Integração, do Ministério Público Federal, que investiga um esquema de corrupção envolvendo as concessões de pedágio no Paraná.
Já Richa foi preso nesta terça (19) pela Operação Quadro Negro , em uma ação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR). A investigação apura desvios de recursos na construção e reforma de escolas estaduais.
De acordo com o procurador Leonir Batisti, responsável pelo Gaeco, o salvo-conduto de Gilmar Mendes não teve efeito porque os fatos que embasam a nova prisão não são englobados pela decisão. “Nós não temos intimação disso. Não nos diz respeito”, disse o promotor à Folha de S. Paulo.
A prisão contra Richa é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado, devido a obstrução de justiça. Em entrevista concedida na manhã desta terça-feira (19), o procurador do Gaeco explicou que o juiz Fernando Fischer, que decretou a prisão, comunicou o caso ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Fux é relator dos processos da Operação Quadro Negro na Corte.
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Primeiro salvo-conduto
Da mesma maneira, um salvo-conduto concedido por Mendes quando houve a primeira prisão do tucano, em setembro do ano passado, não tem validade agora. Na época, a prisão foi relacionada à Operação Rádio Patrulha, sobre fraudes no programa Patrulha no Campo.
Segundo as investigações, empresários teriam sido favorecidos nas licitações relacionadas ao programa, destinado à conservação de estradas rurais no Paraná. Para decretar a soltura de Richa, que ficou poucos dias preso, Mendes considerou que a decisão pela prisão havia se baseado em fatos antigos, com “elementos genéricos e inespecíficos”.
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Outro lado
A defesa de Beto Richa se manifestou por meio de nota. Veja a íntegra:
“A defesa de Carlos Alberto Richa esclarece que a determinação de prisão exarada hoje não traz qualquer fundamento. Tratam-se de fatos antigos sobre os quais todos os esclarecimentos necessários já foram feitos. Cumpre lembrar que as fraudes e desvios cometidos em obras de construção e reforma de colégios da rede pública de ensino foram descobertos e denunciados pela própria gestão do ex-governador Beto Richa. Por orientação do ex-governador, no âmbito administrativo, todas as medidas cabíveis contra os autores dos crimes foram tomadas. A defesa repudia o processo de perseguição ao ex-governador e a seus familiares; todavia, segue confiando nas instituições do Poder Judiciário. “