Ex-diretor na Secretaria da Educação durante a gestão Beto Richa (PSDB), o engenheiro civil Maurício Fanini, preso desde setembro no âmbito da Operação Quadro Negro, deve ficar a partir de agora na carceragem da Polícia Federal em Brasília, por motivos de segurança.
A decisão é do ministro Luiz Fux, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), e atende a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). A informação foi divulgada pelo portal G1 Paraná na noite desta segunda-feira (7), e confirmada pela Gazeta do Povo.
Fanini é réu em três ações penais derivadas da Operação Quadro Negro, e que tramitam de forma sigilosa na 9ª Vara Criminal de Curitiba. No principal processo, o juiz Fernando Bardelli Silva Fischer escreveu nesta segunda-feira (7) sobre o pedido da PGR, já que Fanini estava para ser interrogado em Curitiba nesta semana.
“Em razão de diversas intercorrências, o presente processo tramita há mais de dois anos sem que sua instrução tenha sido encerrada. A despeito disso, quando finalmente os interrogatórios dos réus se iniciariam nesta semana, a PGR requereu, perante o STF, a transferência do réu Maurício Jandoi Fanini à carceragem da Polícia Federal do Distrito Federal, alegando suposta situação de risco à sua incolumidade física. Este Juízo desconhece se no pedido formulado pelo Ministério Público há menção às datas dos interrogatórios previamente designados em primeira instância”, pontua o juiz da 9ª Vara Criminal.
“Sendo assim, diante do deferimento do pedido de transferência do réu pelo STF, depreque-se o interrogatório do réu Maurício Jandoi Fanini ao Juízo do Distrito Federal”, conclui Fischer, em despacho obtido pela Gazeta do Povo.
Fanini já negociou um acordo de colaboração premiada com a PGR, mas a homologação dos seus termos ainda precisa ser feita pelo ministro Luiz Fux. Antes mesmo da transferência por motivos de segurança, Fanini já tinha a expectativa de viajar de Curitiba a Brasília, justamente para participar da audiência destinada à homologação.
Na delação, sigilosa, Fanini falaria da relação do esquema de corrupção com nomes como o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e o deputado federal Valdir Rossoni (PSDB), daí o foro especial no STF. Eles negam qualquer participação em desvio de dinheiro.
Fanini havia sido transferido para a PF em Curitiba no fim de fevereiro, depois de ficar detido no Complexo Médico Penal, em Pinhais. A mudança teria relação com a negociação do acordo de delação premiada com a PGR.
O caso
Amigo do então governador Beto Richa, Fanini é considerado peça-chave num esquema que teria desviado pelo menos R$ 20 milhões da construção e reforma de escolas estaduais. O setor chefiado por ele na Secretaria da Educação atestava o andamento das obras num porcentual acima do que de fato já havia sido executado. Assim, recursos públicos eram pagos à Valor Construtora por serviços que estavam praticamente na estaca zero.
Segundo delação de Eduardo Lopes de Souza, dono da empresa, o objetivo seria arrecadar R$ 32 milhões à campanha de reeleição de Richa, em 2014. O empresário também relatou pagamento de propina a outros agentes políticos.
Em relação a Fanini, de acordo com o Ministério Público Estadual (MP-PR), também pesam suspeitas de lavagem de dinheiro a partir de “várias movimentações financeiras com o claro propósito de tornar legítimos os recursos de condutas ilícitas”. O MP alega que ele e a esposa gastavam os recursos desviados das escolas do Paraná em compras de artigo de luxo no exterior.