A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) quer ser a primeira unidade pública do país a conquistar a autonomia e tomar as próprias decisões, sem depender o tempo todo da anuência e do corpo técnico de Brasília. O pedido foi feito há duas semanas, baseado numa portaria publicada em dezembro e mantida pela gestão Jair Bolsonaro (PSL). Pelas novas regras, portos com bons índices de gestão podem ter a administração descentralizada.
O pedido de autonomia foi anunciado pelo secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex (PSD), durante a posse no cargo, no dia 13 de fevereiro. O Ministério da Infraestrutura (que substituiu o dos Transportes) informou que a solicitação ainda está em fase inicial de análise e que o processo é complexo e pode demorar.
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Mas a expectativa do diretor-presidente da Appa, Luiz Fernando Garcia da Silva, é de que a definição pode sair em um mês. Com base em conversas com técnicos do Ministério, ele acredita que a confirmação pode ser feita no balanço dos primeiros 100 dias do governo Bolsonaro.
Silva integrou, no ano passado, a equipe que idealizou a portaria que permite a descentralização. A autonomia pode ser conquistada em três níveis, de acordo com o Índice de Gestão da Autoridade (IGAP). Segundo o Ministério, o índice da Appa ainda não foi calculado. Contudo, Silva avalia que os portos paranaenses devem ficar com nota na casa de 9,6, o que seria bem acima do parâmetro 8, que permite a autonomia máxima.
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Se aprovada, a Appa passará a poder licitar áreas de terminais, fazer a gestão de contratos de arrendamento e fiscalizar os operadores. Segundo Silva, o próximo processo licitatório ainda deve ser tocado pelo governo federal. A estimativa é de que em março sejam definidas as empresas responsáveis pela operação de um terminal de celulose e outro de veículos. Contudo, as licitações seguintes, para cinco terminais, já poderiam ser feitas pela Appa. Além de agilidade nos processos, a mudança representaria mais dinheiro para o Paraná. Hoje o valor de outorga nos leilões vai para o caixa do governo federal. Só um contrato fechado recentemente em Santos (SP) rendeu R$ 350 milhões para os cofres públicos.
De acordo com Silva, atualmente as demandas dos portos de Paranaguá e Antonina precisam disputar espaço com outras prioridades da equipe técnica em Brasília, que acaba se concentrando em resolver problemas de unidades em situação mais crítica. Por isso, alguns processos demoraram, como é o caso de renovações de arrendamento, que estão pendentes há anos.
Ele defende que a transparência e o rigor serão os mesmos, com a necessidade de passar, dependendo do caso, por audiências públicas e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os leilões, inclusive, devem ser feitos pela Bolsa de Valores.
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Para Nilson Hanke Camargo, consultor de Logística da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) e atual presidente do Conselho Administrativo da Appa, a autonomia está a um passo de se concretizar. "Estamos trabalhando com a ideia de que isso já é uma realidade", diz. Ele afirma que a descentralização vai agilizar investimentos, tanto os feitos pelo própria Appa como pela iniciativa privada.
No dia 7 de março, a Appa deve receber uma visita da comitiva que está avaliando o pedido. Caso a descentralização seja aprovada, será reavaliada a cada dois anos. Atualmente o governo do Paraná tem apenas um convênio de delegação, que permite a gestão estadual.
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