A possibilidade de transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, na Grande Curitiba, levantou o boato de que a penitenciária passaria por reformas para receber o petista. A especulação era de que o local receberia obras emergenciais para melhorias de segurança – já que o CMP não possui muros, o que dá acesso ao terreno pelas propriedades vizinhas.
Possíveis obras desse tipo foram negadas pelo Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), que afirma que o CMP passa por reformas, mas em outros setores. “As obras estão em andamento nas galerias 1, 2, 3 e 4, que abrigam os presos doentes e feridos. Em um ou dois meses, tudo deve estar pronto”, afirma o diretor-geral do Depen no Paraná, Luiz Alberto Cartaxo Moura.
As mudanças, portanto, não contemplam o espaço onde ficam os presos da Lava Jato, nas galerias especiais – para onde Lula iria, caso seja transferido da carceragem da Polícia Federal (PF) no bairro Santa Cândida, em Curitiba.
Quem conhece o CMP, entretanto, afirma que as melhorias não parecem estar em estágio tão avançado. “A reforma está sendo encaminhada, mas não tem prazo para ficar pronta”, diz Isabel Mendes, do Conselho da Comunidade de Curitiba, que acompanha a situação das penitenciárias.
O sistema prisional
Além da necessidade de reformas, o CMP tem outros sintomas de um deficitário sistema prisional. O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), por exemplo, reclama que há poucos agentes no CMP para realizar o acompanhamento dos presos.
“Há o agravante de os agentes lidarem com uma massa carcerária com vários problemas de saúde. Em 2016, o sindicato acompanhou uma visita técnica do Ministério Público à unidade, em que foram constatados problemas graves como a falta de proteção dos agentes que lidam com os doentes”, afirma a entidade, em nota.
Além da falta de pessoal, há um déficit histórico de vagas no sistema prisional do estado. Em março, um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que uma das causas do problema é a demora na construção de novas unidades prisionais.
De 14 novas unidades prisionais prometidas pelo governo do Paraná, por exemplo, nenhuma foi inaugurada até agora.
A falta de uma política pública efetiva se traduz na superlotação. Em dezembro do ano passado, eram 10,7 mil presos em delegacias, que têm capacidade para apenas 3,6 mil pessoas e que já deveriam ter sido esvaziadas.
De acordo com o Depen, a previsão é de que o número de vagas no sistema seja equiparado à quantidade de presos só em 2020. “Estamos com 14 projetos de melhorias no sistema. Três devem ser entregues nos próximos meses, e outros sete serão iniciados ainda este ano”, promete Cartaxo.
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