Ao longo da campanha para o governo do estado, Ratinho Junior (PSD) teve uma resposta predominante quando o assunto eram problemas de infraestrutura enfrentados no Paraná: PPP. As três letras são a abreviação de Parceria Público-Privada, um modelo de concessão no qual o novo governador pretende investir com força ao longo do seu primeiro mandato. Nesta quarta-feira (17), em coletiva de imprensa após a primeira reunião de transição com a atual governadora, Cida Borghetti (PP), Ratinho voltou a tocar no assunto.
“Pedi à governadora para que seja enviado, na semana que vem, um projeto visando modernizar a lei de PPPs no Paraná. Queremos começar o governo com essas mudanças já aprovadas, para que em janeiro já possamos iniciar as parcerias”, afirmou o governador eleito.
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A equipe de Ratinho ainda não divulga quais mudanças devem ser propostas. A expectativa é de que, na semana que vem, o projeto seja enviado ao governo para avaliação. Se for adiante, a proposta pode fazer alterações em duas leis que regulam a realização de PPPs no Paraná: a nº 17.046, de janeiro de 2012; e a nº 18.376, de dezembro de 2014.
A legislação vigente criou o Paraná Parcerias, programa destinado a acompanhar, aprovar e estruturar as PPPs no estado. Pela norma, não podem ser realizados nesse modelo os contratos com valor inferior a R$ 20 milhões; com período de prestação de serviço inferior a cinco anos; ou que tenham como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e a instalação de equipamentos ou a execução de obra pública. São permitidas, por outro lado, PPPs nas áreas de transporte, saneamento, segurança, ciência e tecnologia, agronegócio e outras áreas “de interesse social ou econômico”.
Experiência negativa
Mesmo que o Paraná tenha estabelecido as diretrizes para esse tipo de parceria há seis anos, somente uma concessão do tipo é considerada concretizada pelo governo. É a da PR-323 – que, no fim das contas, acabou não saindo do papel por meio da PPP. Primeiro, porque o governo estadual não conseguiu comprovar que honraria a contrapartida anual estabelecida no contrato. Depois, porque a principal empresa do consórcio vencedor da licitação, a Odebrecht, acabou envolvida na operação Lava Jato e não conseguiu o empréstimo para realizar a obra. A própria licitação da PR-323, realizada na gestão de Beto Richa (PSDB), é alvo de investigação pelo Ministério Público Federal.
Por causa da demora para o início das obras, a licitação foi cancelada e o governo dividiu as melhorias na rodovia em várias etapas, que estão sendo levadas adiante separadamente. A PR-323 é um dos projetos de infraestrutura que ficaram para o próximo governo do Paraná.
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O modelo que seria implantado na rodovia é a chamada concessão patrocinada, uma das formas previstas na lei das PPPs. “É uma concessão intermediária. Por exemplo: se, em uma rodovia, a tarifa paga pelos usuários não é suficiente para remunerar o parceiro privado, o governo realiza a complementação desse valor”, explica Leonardo Grilo, diretor financeiro da GPA – empresa responsável pela única penitenciária do país gerida por meio do modelo de PPP, em Ribeirão das Neves, Minas Gerais.
O outro modelo previsto na legislação é a PPP administrativa, em que o principal cliente da concessão é o próprio estado. Por isso, não há cobrança de tarifa dos usuários do serviço – como em escolas, creches, hospitais e também penitenciárias, como é o caso da PPP mineira. Os dois modelos se diferenciam das concessões comuns, em que o valor pago pelos usuários remunera completamente a concessionária.
“As Parcerias Público-Privadas também são diferentes das terceirizações, já que podem vigorar por mais tempo, incluindo obras e serviços. Elas pressupõem um compartilhamento de riscos e responsabilidades entre o ente privado e o estado”, explica Grilo.
Saúde financeira é fundamental
Mesmo que só a PR-323 tenha sido licitada no modelo, o programa Paraná Parcerias tem outros projetos sendo elaborados como PPPs. Segundo a Coordenação de Concessões e Parcerias, ligada à Secretaria de Planejamento e à Coordenação Geral do governo, são cinco: a ampliação do Hospital da Polícia Militar; a implantação do Sistema Integrado de Inteligência e Controle de Emergências, que dará suporte à atuação da Secretaria de Segurança Pública; a instalação de sistemas de diagnóstico por imagem no sistema público do estado; a modernização e a operação das Centrais de Abastecimento do Paraná (Ceasa); e a implantação e operação do sistema de esgotamento sanitário em 111 municípios.
Se implantada corretamente, uma PPP pode trazer vantagens como mais eficiência e a possibilidade de remuneração da concessionária somente quando os serviços já estão sendo prestados – ou seja, depois da construção da infraestrutura necessária, que fica sob responsabilidade do parceiro privado. É preciso, entretanto, que exista um acompanhamento próximo por parte do poder público para garantir que os indicadores de desempenho estabelecidos em contrato sejam cumpridos.
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Além disso, a realização de PPPs podem esbarrar em outros fatores – e um deles pode acabar sendo um obstáculo para os planos de Ratinho. “A saúde das contas públicas é essencial para que as parcerias sejam realizadas. A frustração de receitas e menos crescimento econômico geram um temor por parte dos financiadores, levando a dúvidas sobre a capacidade do estado em honrar as obrigações financeiras”, explica o diretor da GPA.
Além da capacidade financeira, o sucesso das PPPs também está condicionado à capacidade institucional do poder público em desenvolver projetos e à continuidade entre os governos. “Esse tipo de concessão não pode ser uma política de governo, e sim de estado, já que vai perdurar no longo prazo”, conclui Grilo.
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