Prazo vence e governo do Paraná não publica dados no Portal da Transparência

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O governo do Paraná não cumpriu um dos prazos estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) para que o Portal da Transparência volte a apresentar os dados da execução orçamentária de 2018. O cronograma determinado pelo TCE foi escalonado de acordo com o tipo de informação a ser inserida no portal. O primeiro prazo, que vencia no dia 30 de agosto e dizia respeito às receitas do Executivo, foi cumprido. Mas, na segunda data estipulada – a última terça-feira (18) – o governo deixou de cumprir o cronograma.

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A partir da última terça (18), deveriam estar disponíveis informações sobre os pagamentos do governo a credores. Procurada, a Secretaria da Fazenda informou que as informações não estão disponíveis “devido a problemas técnicos”. Em nota, a pasta informou ainda que os dados devem estar “acessíveis nos próximos dias”.

A disponibilização das informações é uma obrigação do governo. Segundo o TCE, o procedimento a ser adotado por conta do descumprimento do prazo inclui a notificação das casas Civil e Militar a respeito do assunto e, ainda, a abertura de um processo de responsabilização, que inclui a aplicação de multas e “outras penalidades previstas em lei“.

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Relembre o caso

Além das duas datas que já passaram, o cronograma também inclui outros dois prazos. Até 26 de outubro o governo deve disponibilizar no portal as informações a respeito das despesas. Já dados sobre pagamentos efetuados e restos a pagar devem estar disponíveis em 21 de novembro.

Em abril, o blogueiro João Frey já informava na Gazeta do Povo que o governo estava desde janeiro de 2018 sem atualizar os dados sobre receitas e despesas. Segundo a Secretaria da Fazenda, a falha era fruto de uma troca do sistema de administração financeira, que provocou dificuldades na migração de um software para o outro.

À época, a informação era de que os dados seriam disponibilizados nos dias subsequentes – o que não aconteceu. Depois, em agosto – após a cobrança do TCE –, foram estabelecidos os novos prazos.