Prefeitos do Paraná querem ajuda do Congresso para arrecadar R$ 344 milhões

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O Congresso pode garantir aos municípios do Paraná uma arrecadação extra de R$ 344 milhões ao ano com o Imposto Sobre Serviços (ISS). Para isso, precisa derrubar um veto do presidente Michel Temer (PMDB) à Lei n.º 157/16, sancionada em 29 de dezembro.

O próprio peemedebista já sinalizou que a base vai atender ao pedido dos prefeitos, em troca de apoio para as reformas trabalhistas e da Previdência. Entretanto, a crise política que se abateu sobre o Planalto após a delação da JBS afetou os trabalhos legislativos. A discussão do veto estava pautada para o dia 23 de maio, mas foi remarcada para a semana que vem.

INFOGRÁFICO: Veja quanto cada município do Paraná vai arrecadar com a medida.

O texto originalmente aprovado pelo Congresso permitia o recolhimento do ISS nos municípios onde são contratados planos de saúde e são feitas operações de crédito, débito e leasing. Mas Temer vetou alguns dispositivos da lei, atendendo a recomendações feitas pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério da Indústria, Comércio e Serviço.

A justificativa foi a de que a cobrança no domicílio onde é contratada a operação implicaria em aumento de custos para as empresas, que os repassariam aos consumidores e usuários e planos de saúde e serviços financeiros.

O veto de Temer revoltou prefeitos de todo o Brasil, porque concentrou a arrecadação em algumas cidades de São Paulo como Barueri e Santana de Parnaíba, que são sede de instituições bancárias e de seguradoras de saúde.

“É inadmissível que uma pessoa passe um cartão de crédito em Curitiba ou na minha cidade, e o ISS da operação vá para Barueri”, afirmou o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Marcel Micheletto, prefeito de Assis Chateaubriand. Segundo ele, a “bomba” da delação da JBS atrapalhou a tramitação da proposta, mas a expectativa é que os parlamentares derrubem o veto, com o argumento de que a redistribuição é mais justa. “Até porque estamos de olho. Não adianta o deputado falar que é amigo dos municípios, mas na hora de votar não atender às nossas demandas”, acrescentou.

A briga por recursos é grande. Com a derrubada do veto, serão redistribuídos cerca de R$ 6 bilhões, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O prefeito de Barueri, Rubens Furlan (PSDB), argumentou em entrevistas à imprensa que o montante é muito pequeno para cada município, se for aplicada a divisão por domicílio.

Pelos cálculos da CNM, com a derrubada do veto, 92 municípios do Paraná arrecadariam valores mais baixos, entre R$ 10 mil e R$ 50 mil anuais. Mas 40 deles conseguiriam arrecadar de R$ 500 mil a R$ 971 mil com a mudança no ISS, e outros 35, valores de R$ 1 milhão a R$ 9,8 milhões. Cidades de grande porte receberiam de R$ 11 milhões a R$ 19 milhões. Curitiba seria a mais beneficiada no estado, arrecadando R$ 91,5 milhões com a derrubada do veto.