Prefeitura admite erro em cálculos

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Este é um déficit que tem magnitude que continua a exigir a reforma proposta

José Luiz Costa Taborda Rauen presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba

Um erro em um dos projetos mais polêmicos do ajuste fiscal proposto por Rafael Greca (PMN) acirrou ainda mais o embate entre os sindicatos de servidores municipais e o Executivo. O cálculo que embasa as mudanças previstas no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) – e foi anexado ao projeto de lei – mostra que, em dezembro de 2016, o município tinha 4.578 pensionistas. Entretanto, esse número está errado. O correto, segundo o presidente do instituto, José Luiz Costa Taborda Rauen, é 2.289.

De acordo com Rauen houve uma duplicação da base de dados de pensionistas quando as informações foram enviadas para a empresa responsável pelos cálculos atuariais. O presidente do IPMC afirmou que ainda nesta quarta-feira (17) a prefeitura irá comunicar a Câmara sobre o erro e garantiu que até o fim da semana os vereadores receberão os cálculos corrigidos. Rauen destaca, ainda, que a duplicidade de nomes não gerou pagamentos duplicados aos pensionistas.

Mesmo com o erro, a prefeitura mantém a mesma proposta na Câmara Municipal. “Os fundamentos da reforma continuam hígidos e sólidos”, afirma Rauen. Ele argumenta que o déficit atuarial inicialmente previsto em R$ 15 bilhões cai – com a correção do cálculo – para R$ 14,3 bilhões. “Este é um déficit que tem magnitude que continua a exigir a reforma proposta”, diz.

Sobre a relação entre servidores ativos e inativos, que tem sido a principal argumentação do Executivo, Rauen também sustenta que não há mudanças significativas. Nas novas contas, a taxa que antes era de dois ativos para cada inativo, vai para 2,3. “Não é porque tem pensionistas a menos que o sistema se torna sustentável”, argumenta.

Para Wagner Argenton, diretor do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), entidade que descobriu a incongruência dos dados, o erro é grave porque aconteceu em um número que embasa todo o cálculo atuarial que justifica a reforma previdenciária.

“Para nós é muito grave porque os vereadores estão discutindo um projeto com base em um cálculo que, na premissa, está equivocado. No mínimo, o cálculo tem que ser refeito”, afirma.

Na terça-feira (16) a vereadora de oposição Noemia Rocha (PMDB), que integra a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pediu vistas do projeto que altera as regras do IPMC. A vereadora afirmou que vai solicitar a sua assessoria jurídica uma análise criteriosa do projeto. “Do jeito que está passando, eu discordo; por isso pedi vistas. Não tenho dificuldade em dar voto de arquivamento, caso caiba arquivamento”, afirma.