Este é um déficit que tem magnitude que continua a exigir a reforma proposta
5 projetos
de ajuste fiscal estavam na reunião da comissão . Somente a proposta que altera o Programa Boa Nota Fiscal, para criar um sistema de premiação em dinheiro a quem pedir notas fiscais de serviços, foi acatada pelo colegiado.
Um erro em um dos projetos mais polêmicos do ajuste fiscal proposto por Rafael Greca (PMN) acirrou ainda mais o embate entre os sindicatos de servidores municipais e o Executivo. O cálculo que embasa as mudanças previstas no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) – e foi anexado ao projeto de lei – mostra que, em dezembro de 2016, o município tinha 4.578 pensionistas. Entretanto, esse número está errado. O correto, segundo o presidente do instituto, José Luiz Costa Taborda Rauen, é 2.289.
De acordo com Rauen houve uma duplicação da base de dados de pensionistas quando as informações foram enviadas para a empresa responsável pelos cálculos atuariais. O presidente do IPMC afirmou que ainda nesta quarta-feira (17) a prefeitura irá comunicar a Câmara sobre o erro e garantiu que até o fim da semana os vereadores receberão os cálculos corrigidos. Rauen destaca, ainda, que a duplicidade de nomes não gerou pagamentos duplicados aos pensionistas.
Mesmo com o erro, a prefeitura mantém a mesma proposta na Câmara Municipal. “Os fundamentos da reforma continuam hígidos e sólidos”, afirma Rauen. Ele argumenta que o déficit atuarial inicialmente previsto em R$ 15 bilhões cai – com a correção do cálculo – para R$ 14,3 bilhões. “Este é um déficit que tem magnitude que continua a exigir a reforma proposta”, diz.
Mudança de versão
Na semana passada, em uma reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal, alguns parlamentares já tinham apontado uma incongruência entre os dados que acompanhavam o projeto de lei e os que estavam disponíveis no site do IPMC e no Portal da Transparência do Município. Na ocasião, Rauen defendeu os números do projeto e afirmou haver uma falha nos dados apresentados nos portais.
Sobre a relação entre servidores ativos e inativos, que tem sido a principal argumentação do Executivo, Rauen também sustenta que não há mudanças significativas. Nas novas contas, a taxa que antes era de dois ativos para cada inativo, vai para 2,3. “Não é porque tem pensionistas a menos que o sistema se torna sustentável”, argumenta.
Para Wagner Argenton, diretor do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), entidade que descobriu a incongruência dos dados, o erro é grave porque aconteceu em um número que embasa todo o cálculo atuarial que justifica a reforma previdenciária.
“Para nós é muito grave porque os vereadores estão discutindo um projeto com base em um cálculo que, na premissa, está equivocado. No mínimo, o cálculo tem que ser refeito”, afirma.
Na terça-feira (16) a vereadora de oposição Noemia Rocha (PMDB), que integra a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pediu vistas do projeto que altera as regras do IPMC. A vereadora afirmou que vai solicitar a sua assessoria jurídica uma análise criteriosa do projeto. “Do jeito que está passando, eu discordo; por isso pedi vistas. Não tenho dificuldade em dar voto de arquivamento, caso caiba arquivamento”, afirma.