A prefeitura de Curitiba estima que ao menos 2.369 pessoas vivam em situação de rua na cidade. Os dados correspondem ao total de atendimentos individuais realizados pelo Serviço Especializado em Abordagem Social em 2017.
Comparado ao último levantamento feito em 2016, quando a prefeitura contabilizou 1,7 mil moradores de rua, o número mais atual representa um crescimento de pouco mais de 38% da população em situação de rua. Os dados foram fornecidos pela Fundação de Ação Social (FAS) ao Livre.jor via Lei de Acesso à Informação.
De acordo com o órgão, a pesquisa de 2016, feita no último ano da gestão de Gustavo Fruet (PDT), é o levantamento mais atual feito pela prefeitura. À época, a pesquisa, realizada com 1,3 mil moradores pela FAS em parceria com o Instituto Municipal de Administração de Curitiba (Imap), revelou um perfil que identificava dados como motivações que levaram as pessoas à situação de rua, a frequência com que contatava familiares, dentre outras informações.
De lá pra cá, a fundação afirma que vem usando como suporte para inferência da população de rua o Cadastro Único, base de dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) compartilhada com estados e municípios.
Segundo a FAS, o cadastro “é um instrumento utilizado para este controle, pois contribui para que o governo desenvolva políticas públicas voltadas especialmente para atender suas necessidades”.
O problema é que o relatório apresenta um número muito menor que o indicado nos atendimentos da prefeitura.
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Segundo a prefeitura, em Curitiba “foram cadastradas aproximadamente 1.660 pessoas”no cadastro do MDS. O número é quase 40% menor que o levantamento feito com base nos atendimentos em 2017. Com isso, se poderia até mesmo apontar que não houve aumento da população em condições de extrema vulnerabilidade, mesmo que seja visível o crescimento, sobretudo nas áreas centrais da cidade.
Se os dados do Cadastro Único são a ferramenta para definir política pública para pessoas em situação de rua, a prefeitura pode estar no escuro. Isso porque a forma de cadastramento no sistema não se dá pela identificação apenas ou por outros meios de pesquisa, mas sim pela autodeclaração. Com isso, a subnotificação é agravada sobretudo pelo fato de que a pessoa tem que afirmar que é moradora de rua.
Para realização de um novo levantamento, a prefeitura afirma que está construindo parcerias com o meio acadêmico para novos estudos. Trata-se de um projeto de extensão junto ao Centro Universitário Uninter, que estuda uma metodologia para uma nova pesquisa. A previsão, segundo a FAS, é que o levantamento seja realizado em 2019.
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Para entidades, falta de acompanhamento sistemático prejudica políticas para as populações carentes
Sem acompanhamento sistemático e com a falta de uma metodologia que se repita ao longo do tempo fica difícil propor políticas públicas para a população de extrema vulnerabilidade. Com isso, o que se tem é ou ações feitas com base no “achismo” ou a invisibilidade dos moradores em situação de rua, é o que avalia o antropólogo Tomás Melo, do Instituto Nacional de Direitos Humanos de População de Rua (INRua).
“Qualquer pessoa que vive em Curitiba consegue identificar a olhos nus que o número de pessoas em situação de rua cresceu absurdamente. Entre uma coisa e outra, a grande realidade é que não existe uma preocupação e nem esforço de contabilizar de fato o número de pessoas em situação de rua em Curitiba. Cada nova gestão precisa saber sobre a população, e acaba gerando uma pesquisa, mas passa boa parte da gestão pensando em uma metodologia para isso e não tem o acompanhamento numérico”, critica Melo.
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Mesmo sobre os levantamentos já realizados pelo município, Melo denuncia o uso de metodologias diferenciadas, o que prejudica a identificação de um perfil da população. “Todos os levantamentos de Curitiba não seguem a mesma metodologia, o que dificulta o acompanhamento da população. Temos discutidos isso em nível nacional, de que é possível saber quantas cabeças de gado tem no Brasil, quantos gatos e várias outras informações, mas não há competência dos órgãos em se juntar para saber quantas pessoas vivem em situação de extrema vulnerabilidade. Não tem como dimensionar, e para pensar em uma política séria, as pessoas ainda fazem política pública pelo senso comum”.
Para Leonildo José Monteiro, da Coordenação do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), há uma contradição entre os números da prefeitura e a própria alegação do município de que a população de rua evita o atendimento da FAS.
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“O número que a FAS apresenta é da assistência, e não geral. A própria imprensa fala que muitas pessoas em situação de rua não querem ser atendidas por eles [Prefeitura]. Já que eles mesmos dizem que muita gente não quer ser assistida por eles”, critica o dirigente da organização. Monteiro reitera que isso faz com que o número da prefeitura esteja muito abaixo do que realmente é. “O movimento nacional da população de rua acredita que hoje temos umas 5 mil pessoas em situação de rua. Falta de seriedade com a população de rua e com a aplicação da política nacional da população de rua”.