Prefeitura de Curitiba está há 27 meses tentando licitar serviço de guincho

Para ilustrar os entraves burocráticos que a prefeitura enfrenta, um ex-diretor da Urbs gosta de contar a história de quando foi apresentar a empresa a um recém-empossado presidente pouco acostumado aos ritos e carimbos da administração pública. Indo de sala em sala, o ex-diretor divertiu-se com o susto do novo presidente ao perceber que a empresa, cuja principal atribuição é a gestão do transporte coletivo em Curitiba, tinha mais advogados que engenheiros.

Atualmente a relação não é exatamente essa; são 23 engenheiros para 14 advogados, mas ainda assim o causo é um bom caminho para chegarmos à história de uma licitação para contratação de guinchos, que se arrasta há quase dois anos e meio.

No dia 27 de outubro de 2015, a secretaria de Planejamento e Administração publicou o primeiro edital para a contratação de serviços de remoção e guarda de veículos e caçambas e realização de leilões dos bens não reclamados por seus proprietários. O documento previa que, pela prestação do serviço, a empresa vencedora receberia até R$ 1,4 milhão por ano.

Em novembro, a Auto Socorro Removcar entrou com um pedido de impugnação do edital, afirmando que não havia como dimensionar o serviço que seria prestado já que a prefeitura não informava uma média histórica da quantidade e dos tipos de veículos que costumavam ser apreendidos.

O leiloeiro Helcio Kronberg também pediu impugnação do processo, alegando que o objeto central da contratação eram os leilões, portanto a empresa contratada deveria ser leiloeira pública oficial devidamente matriculada na Junta Comercial.

À essa altura, a imprensa já cobrava uma solução para o impasse que paralisava os serviços e a secretaria de Trânsito informava que tudo estaria regularizado em 90 dias. Decorrido o prazo prometido, entretanto, a prefeitura acolheu o pedido das empresas e revogou a licitação.

Com o processo eleitoral e a derrota da administração do ex-prefeito Gustavo Fruet (PDT), o assunto ficou parado. Em dezembro, a então secretária de Trânsito, Luiza Simonelli negou-se a conceder uma entrevista sobre o tema à Gazeta do Povo.

Mais de um ano após a primeira tentativa de licitação falhar, a prefeitura lançou, em setembro de 2017, já sob o comando de Rafael Greca (PMN), novo edital para os mesmos serviços: guincho, pátio e leilão.

Na nova proposta o valor saltou de R$ 1,4 milhão por ano para R$ 9 milhões. O que puxou o expressivo aumento de preço foi uma estimativa de veículos recolhidos mensalmente três vezes maior que a anterior e um acréscimo no valor pago por esse serviço. O edital de 2016 previa que qualquer tipo de remoção custaria R$ 99,10, independentemente do tipo de veículo guinchado. Já no segundo edital, o valor de referência vai de R$ 118,93 para motocicletas até R$ 471,84 para caminhões e ônibus. Os valores para guarda de veículos também subiram de R$ 20,25 para até R$ 83,51.

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O segundo processo também foi alvo de dois pedidos de impugnação e, desde o dia 15 de dezembro está suspenso – já pela quarta vez –, aguardando análise de um mandado de segurança que questiona o edital. O leiloeiro Helcio Kronberg e a Safe Car Guincho e Assistência 24 Horas questionam diversos pontos, especialmente os relacionados ao serviço de leilão dos veículos apreendidos.

Desse modo, 2018 será o terceiro ano a começar sem que o município de Curitiba consiga cumprir a comezinha tarefa de guinchar veículos abandonados ou estacionados irregularmente. Para situações de emergência, a prefeitura usa uma plataforma própria.

Levando-se em conta a estimativa do novo edital, a prefeitura tem deixado de remover 52 veículos por dia. Vá lá que os cidadãos não clamam por terem o veículo guinchado, mas é um volume expressivo de serviço público que não foi prestado nesses 27 meses.

Muito mais que críticas a uma administração específica, essa odisseia burocrática escancara a dificuldade de agir das prefeituras que tem muito mais relação com o regramento legal e a cultura das empresas nas disputas de certames licitatórios; problemas que persistem independentemente de uma postura contemporizadora ou impetuosa de quem ocupa a cadeira do prefeito.