Depois de meses de confusão entre os contribuintes, a prefeitura de Curitiba enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que busca esclarecer quais serviços têm direito à redução na alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS). O problema começou no final do ano passado, quando os parlamentares aprovaram uma proposta do Executivo municipal que previa mudanças na cobrança do imposto. Entre elas estava a redução de 5% para 2% da alíquota cobrada para feiras, exposições, congressos, shows e eventos. Relembre aqui quais foram as outras modificações.
O objetivo da redução, de acordo com a gestão de Rafael Greca (PMN), era estimular que essas atividades viessem para Curitiba. Assim, o desconto no imposto seria compensado pela movimentação econômica proporcionada pelos setores beneficiados.
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Desde que a nova regra passou a valer, entretanto, contribuintes que se enquadrariam na alíquota menor têm reclamado de problemas para conseguir a diminuição do imposto. Em entrevista à Gazeta do Povo, Vitor Puppi, secretário de Finanças do município, explicou que a confusão se deve à inclusão do termo “eventos” no texto da nova regra. A palavra não fazia parte do projeto enviado pela prefeitura à Câmara de Vereadores, mas foi acrescentada por uma emenda parlamentar.
“O problema é que essa atividade, do ponto de vista tributário, não existe”, afirmou Puppi. A explicação para isso está na lei n° 116, de 2003, que estabelece diretrizes para a cobrança do ISS em âmbito nacional. No texto, há uma lista dos serviços para os quais o tributo deve ser aplicado – e, nela, a palavra “eventos” não é mencionada.
“É claro que todos nós sabemos o que é um evento, mas existem mais de trinta atividades no item da lei que diz respeito à cultura e a palavra não consta ali. Pelo princípio da legalidade tributária, o município não pode deixar de cobrar os 5% das atividades que não estão especificadas”, explicou Puppi.
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Mais detalhamento
Para resolver o problema, a solução encontrada pela prefeitura foi enviar um novo projeto de lei, detalhando o que são os “eventos” que têm direito à diminuição na alíquota. “Continuamos com o objetivo de fomentar esse tipo de atividade em Curitiba. Por isso, optamos por especificar quais são os serviços beneficiados, de modo que o contribuinte saiba se tem, ou não, direito à diminuição da alíquota”, disse o secretário de Finanças.
Pelo texto, ficam submetidos ao ISS de 2% espetáculos teatrais e circenses; programas de auditório; shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres; feiras, exposições, congressos e congêneres; corridas e competições de animais; competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador; e a produção de espetáculos culturais.
Com isso, o Executivo abre mão de R$ 1,4 milhão na arrecadação do ISS. Para começar a valer, a medida ainda precisa tramitar pela Câmara de Vereadores de Curitiba. Como não está em regime de urgência, o projeto deve passar pelas comissões da Casa para, só então, ser apreciado em plenário.