Prefeitura lança edital de licitação do lixo; educação ambiental fica para depois

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A prefeitura de Curitiba lançou, na quarta-feira (16), o edital de licitação para contratação de empresas que, ao longo dos próximos cinco anos, prestarão serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos e de limpeza urbana, a um custo global máximo de R$ 1 bilhão. Segundo a administração da capital, o valor mensal (de R$ 17,9 milhões) será R$ 1,5 milhão menor em relação ao último contrato, em que os serviços custavam, juntos, R$ 19,4 milhões por mês. Por outro lado, o atual modelo vem enfrentando críticas, acusado de favorecer a lógica empresarial, em detrimento de privilegiar o paradigma ambiental.

O edital divide os serviços em três lotes (veja infográfico). A maior parte dos serviços – coleta e destinação do lixo, coleta de recicláveis e manutenção de aterro – está concentrada no primeiro lote, que custará até R$ 16,3 milhões por mês. O segundo lote diz respeito, principalmente, a projetos de limpeza de rios (ao “Programa Olho D’Água”) – com custo de R$ 787 mil mensais; e o terceiro, à varrição e lavagem de feiras-livres – R$ 472 mil por mês.

A licitação será feita na modalidade concorrência pública, com abertura dos envelopes com a proposta das empresas em 26 de setembro. Nesse modelo, vencerá a empresa que for habilitada a prestar os serviços pelo menor custo mensal. A expectativa da prefeitura é de que os contratos sejam assinados até o fim de outubro.

“Estamos garantindo todos os serviços [que eram prestados no contrato anterior], sem fazer nenhuma supressão e com economia mínima de R$ 1,5 milhão por mês. Ou seja, estamos mantendo os serviços a um menor custo para a cidade”, disse a secretária Municipal de Meio Ambiente, Marilza Dias.

Hoje, os serviços de coleta de lixo e de limpeza urbanos são prestados por meio de um contrato emergencial, que vence em outubro. Por isso, para a prefeitura, é ideal que a licitação seja concluída, com os contratos assinados, até essa data. “Nada impede que façamos um novo contrato emergencial, mas queremos fechar este processo [a licitação] até o fim de outubro”, apontou Marilza.

Críticas ao modelo

No entanto, o edital é calcado em um modelo que desagrada ambientalistas. Em audiência pública realizada em abril, integrantes do Fórum do Movimento Ambientalista criticaram a proposta, por considerarem que ela privilegia as ações focadas apenas na ação das empresas e não compartilha responsabilidades com quem produz o lixo. Em conjunto com o vereador Goura (PDT), o grupo chegou a enviar uma série de propostas e questionamentos à prefeitura, mas os apontamentos não foram incluídos na licitação.

“Já era esperado que a prefeitura iria apostar nesse modelo, mas eu lamento porque nos próximos 60 meses Curitiba vai estar atrelada a um modelo que não tem compromissos ambientais, e a gente perde a chance de tratar a política de resíduos de uma forma mais inteligente”, disse Goura.

A proposta do atual prefeito, Rafael Greca (PMN), vai contra o modelo que seu antecessor, o ex-prefeito Gustavo Fruet (PDT), esboçava. O programa proposto por Fruet colocava o cidadão como agente capaz de reduzir os custos do sistema e, por meio de estímulos financeiros, incentivaria as empresas a reduzir o índice de resíduos gerados e aumentar o volume de reciclagem. Para isso, os grupos empresariais deveriam apostar na aproximação dos moradores, em uma forma de gestão colaborativa do lixo.

Educação ambiental ficou para a próxima

Por outro lado, para a secretária Marilza Dias, as críticas direcionadas ao modelo adotado na gestão Greca já são “questões superadas”. Ela aponta que a prefeitura optou por, neste primeiro momento, licitar os serviços essenciais e, em um segundo momento, se focar nas ações complementares, entre as quais se inserem as políticas de educação ambiental.

“Nós não tínhamos como contemplar agora, nesta licitação, ações de educação ambiental. Isso será feito adiante. [Teremos] Campanha de separação de lixo, de recicláveis e para aumentar os índices de coleta de orgânicos”, explicou. Além dessas ações, a prefeitura deve realizar outros procedimentos, como licitação para implantação de estações de transbordo, que vão reduzir o trajeto percorrido pelos caminhões que fazem a coleta e destinação dos resíduos.

Portal

A Secretaria de Meio Ambiente deve disponibilizar em um portal na internet informações em tempo real sobre a gestão do lixo em Curitiba. A intenção é que sejam disponibilizados, a cada dia, o volume, o local e o tipo de resíduos coletados. Com isso, será possível estabelecer um mapeamento do serviço. “Esse portal deve ser implantado já”, disse a secretária.

A disponibilização desses dados era uma reivindicação de ambientalistas, que queriam que o cidadão tivesse a condição de acompanhar a gestão dos resíduos. “Isso é bom. Com essas informações, vamos saber, por exemplo, quanto cada bairro gera de lixo. Além de servir para educação ambiental, mas também para subsidiar políticas futuras”, opinou Goura.