Prefeitura oferece ônibus grátis para audiência pública sobre nova lei de zoneamento

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A prefeitura de Curitiba realiza nesta terça-feira (3) a última audiência pública da primeira etapa de análise das propostas à nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo (LZUOS). A programação acontece das 15h às 17h no Salão de Atos do Parque Barigui. Ônibus gratuitos, para ida e volta, saindo do terminal Campina do Siqueira, vão transportar a população interessada em participar da audiência.

O processo de revisão da lei de zoneamento foi retomado em março deste ano, após arquivamento sem votação do projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal em outubro de 2016 pela gestão do ex-prefeito Gustavo Fruet (PDT). A lei em vigor atualmente é de 2000 e precisa ser adequada à revisão do Plano Diretor de Curitiba.

O projeto de LZUOS está aberto a consulta e sugestões no site da prefeitura. E deve chegar à Câmara Municipal para ser analisado pelos vereadores no início de outubro, pouco mais de dois meses antes do início do recesso parlamentar. Com isso, a expectativa é que a votação do projeto de nova lei de zoneamento ocorra apenas em 2018.

No momento, estão sendo apresentadas quatro leis: zoneamento básico (que mostra o que pode, onde pode e quanto pode construir), outorga onerosa (trata da contrapartida para a cidade pela permissão para construir a mais do limite básico permitido), sistema viário (estabelece a classificação das ruas por tipos de atividade) e incentivos e prêmios (permite a transferência do direito de construir com foco no benefício para a cidade e a população).

Entre as alterações que podem gerar polêmica está a intenção, proposta pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), de proibir os comércios de bairro de menor porte, instalados nas Zonas Residenciais 1, ou ZR1, de oferecer estacionamento.

Outras audiências já foram realizadas, nos dias 25 e 28 de setembro, em regiões diferentes da cidade. As primeiras aconteceram nas administrações regionais dos bairros Boa Vista e Pinheirinho. As seguintes, no Cajuru e em Santa Felicidade. Há a possibilidade de ainda serem realizadas outras audiências no âmbito da Comissão de Urbanismo da Câmara Municipal.

A prefeitura realiza ainda um workshop sobre a lei de zoneamento, nesta segunda-feira (2), também no Salão de Atos do Barigui, apenas para representantes de entidades de classe, universidades e lideranças que enviaram sugestões.