Prefeitura quer mudar plano de saúde e abre nova disputa com servidores

A prefeitura de Curitiba enviou à Câmara um projeto de lei com o objetivo de reestruturar o Instituto Curitiba de Saúde (ICS) – entidade que presta assistência médica aos servidores municipais. As mudanças, defende a prefeitura, são para equilibrar financeiramente o instituto, que tem um rombo de R$ 57 milhões. Os sindicatos dos servidores municipais, por outro lado, criticam a medida e já preparam reações a proposta, abrindo espaço para aprofundar ainda mais a crise entre a atual gestão e o funcionalismo.

Uma das principais mudanças no plano de saúde é o aumento da alíquota de contribuição de 3,14% do salário para 3,9% – mesmo porcentual que será arcado pela prefeitura. Deste modo, como exemplo, um servidor que recebe R$ 3,5 mil e hoje contribui com R$ 110,72 passará a pagar R$ 137,51.

Outra mudança pretendida pelo projeto de lei é expandir os serviços prestados pelo ICS que, além de servir aos servidores municipais efetivos, passaria a atender também a administração indireta e os agentes políticos. Segundo a justificativa da proposta, a ideia da medida é expandir o número de beneficiários, o que permitiria uma maior diluição do risco, de modo a reverter o envelhecimento do conjunto de beneficiários do plano.

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Atualmente, o ICS atende quase 78 mil beneficiários, dos quais 38,6 mil são contribuintes e 38,1 mil são dependentes. Hoje, cerca de 25% dos segurados têm mais de 59 anos.

De acordo com a prefeitura, a situação financeira do ICS decorre do aumento do rol de procedimentos de saúde que devem ser cobertos pelos planos de saúde. Na avaliação do Executivo, essa relação, estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), não teve a devida contrapartida nas receitas do instituto.

“Só para 2018, as coberturas estabelecidas pela ANS trarão crescimento de 5% a 10% nos custos assistenciais, sendo previsto aumento entre 15% e 20% nas despesas hospitalares, depois de elas já terem subido 19,9% em 2016”, argumenta a prefeitura.

Tensão política

O envio de um novo projeto de austeridade poucos meses após o tenso processo de discussão do pacote de ajuste fiscal não agradou nem sindicatos, nem vereadores e nem pessoas ligadas ao gabinete do prefeito Rafael Greca (PMN).

Na base de apoio de Greca na Câmara e para aliados do prefeito, a queixa é pelo fato de a reestruturação do ICS não ter sido enviada dentro do pacote de ajuste, evitando o prolongamento da tensão com os servidores.

Já para as entidades que representam o funcionalismo municipal, o ideal era que o projeto não fosse enviado à Câmara. O discurso dos dois maiores sindicatos que representam os servidores municipais – Sismuc e Sismmac – é de que são os servidores que estão pagando a conta das dívidas da prefeitura.

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“Mais uma vez a prefeitura mostra a sua indiferença aos servidores. Na mesma semana em que a prefeitura pede empréstimo para asfalto, encaminha para a Câmara [um] Projeto de Lei que retira o direito dos servidores à saúde. Além da alíquota aumentada sem reajuste, o que é uma violação, e na prática retira direito dos servidores”, afirmou Irene Rodrigues, presidente do Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba.