Prefeitura reajusta taxas, multas e ISS Fixo

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A prefeitura de Curitiba reajustou, em 2,8%, o valor das taxas e multas cobradas por diversas secretarias do município. O aumento tomou como base a inflação estimada para 2017. Os novos valores serão aplicados a partir de 1.º de janeiro de 2018. Segundo a prefeitura, o reajuste é aplicado todos os anos, sempre na última semana de dezembro, oficializado por meio da publicação de um decreto municipal.

Ao todo, cerca de 100 taxas referentes à prestação de serviços e a autorizações municipais foram reajustadas pela prefeitura. Entre elas estão a expedição de alvará comercial (R$ 32,37); a autorização ambiental para utilização de equipamento sonoro (R$ 11,78); a taxa de vigilância sanitária, que varia de acordo com a complexidade e tamanho do imóvel a ser vistoriado; o alvará de construção (R$ 32,37); e a licença para permanência de caçamba em logradouro público (R$ 24,60).

Multas

Já as multas que foram reajustadas são referentes a infrações nas áreas de meio ambiente, saúde, finanças e abastecimento. O contribuinte que, por exemplo, exceder o prazo de atualização de cadastro imobiliário, de prestadores de serviço ou de comércio e indústria, está sujeito à multa de R$ 673,25.

Já as multas por infrações ambientais podem variar entre R$ 110, para infrações leves, e R$ 110 mil nos casos tipificados como gravíssimos.

ISS Fixo

Além das multas e taxas, a mesma edição do Diário Oficial traz também o reajuste de 2,8% do ISS Fixo, pago por prestadores de serviços. Dessa forma, profissionais autônomos com curso superior, que em 2017 pagaram R$ 1.133,50 de ISS, pagarão 1.165,24 em 2018.

Já o ISS Fixo cobrado de profissionais autônomos sem curso superior sobe de R$ 566,74 para R$ 582,61.