A prefeitura de Curitiba encaminhou um projeto de lei à Câmara de Curitiba propondo a compra de três terrenos da Urbs. Ao todo, o Executivo pretende desembolsar R$ 16 milhões para comprar áreas no Portão, na CIC e no Tarumã.
O projeto foi enviado para a Câmara na quinta-feira (16), dois dias após o anúncio do acordo entre a prefeitura e as empresas do transporte coletivo. Além do texto que autoriza a transação, a prefeitura enviou também um projeto de abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 16 milhões, destinado a atender despesa com a aquisição dos terrenos.
ENTREVISTA: Veja o que diz a prefeitura sobre a destinação que terão os terrenos comprados da Urbs
O dinheiro para a compra sairá do pagamento da contribuição patronal sobre os aposentados da prefeitura, obrigação que foi revogada no pacote de ajuste fiscal aprovado em junho.
O prefeito Rafael Greca (PMN), na justificativa do projeto, afirma que a transação está sendo feita “considerando a atual condição econômico-financeira da Urbs”. O texto não detalha o uso que o município dará às áreas, mas afirma que serão usados para a expansão dos serviços públicos.
“Ao negociar áreas não utilizadas pela Urbs, com expressivo potencial de interesse econômico, o município poderá fazer uso destes imóveis para implantação de futuros equipamentos públicos, uma vez que constantemente o município vem sendo demandado na construção de equipamentos para atender a necessidade da população”, diz o texto.
“Poderá ainda reorganizar suas estruturas públicas instaladas, reduzindo os dispêndios com aluguéis de imóveis de terceiros, utilizar tais áreas em negociações envolvendo o instituto da permuta, inclusive podendo fazer a integralização desses imóveis, a fim de compor um novo investimento de ativos imobiliários”, diz o prefeito, ainda na exposição de motivos do projeto encaminhado à Câmara.
A maior área que o município pretende comprar da Urbs está no bairro Tarumã, ao lado do Estádio do Pinheirão. Ao todo, são 20 lotes de cerca de 500 m² cada que foram avaliados em sua totalidade em R$ 9,5 milhões. A Urbs já havia feito duas tentativas de vender os imóveis por meio de licitação, mas não houve interessados.
O segundo terreno mais caro fica no Portão. Atualmente, a área de quase 2 mil m² está sendo usada como estacionamento do MuMA – Museu Metropolitano de Arte. Pelo imóvel, a prefeitura vai pagar R$ 3,9 milhões à Urbs.
A última área indicada no projeto de lei fica na rua Albertino Gonçalves Cordeiro, na Cidade Industrial de Curitiba. Pelo terreno de 5 mil m² a prefeitura vai pagar R$ 2,5 milhões.
De acordo com o texto que acompanha o projeto de lei, a Urbs apresentou ao município um cardápio de imóveis que poderiam ser vendidos. A decisão de compra desses três terrenos aconteceu “por apresentarem diferentes características, em função de suas diferentes localizações geográficas, apontando para diversas possibilidades de uso, em função do estado de conservação e valor potencial de venda”.
Dos imóveis apresentados, quatro não entraram na transação; todos de menor valor, localizados no São Lourenço, Campina do Siqueira e Santa Felicidade.
Entrevista
Luiz Fernando Jamur, secretário de governo da prefeitura de Curitiba
A principal razão para a compra dos terrenos é aliviar o caixa da Urbs?
A situação que recebemos a prefeitura se repetiu nas empresas do município. Por isso, desde o início do ano, temos feito um esforço muito grande para a redução do déficit [da Urbs]. É importante termos um planejamento estratégico para o patrimônio da companhia e também dar sequência ao saneamento da empresa, para que ela volte a ser saudável do ponto de vista financeiro.
Qual a finalidade que a prefeitura pretende dar a essas áreas?
A prefeitura tem interesse nesses imóveis para futuros equipamentos públicos dentro do planejamento estratégico do município. A Urbs poderia colocar esses terrenos no mercado via leilão, mas entendemos que seria importante manter esses ativos imobiliários nas mãos do município. Fizemos uma pré-seleção do ativo imobiliário da Urbs, e essas áreas nos interessaram. E o programa de recuperação fiscal que vem sendo feito possibilita a compra.
Mas já está definido o que será feito com cada um dos terrenos?
Ainda é cedo para falar nisso. Serão usados para implementação de equipamentos públicos e tudo mais.
Quando a prefeitura pretende ver o projeto aprovado pela Câmara?
Conversamos com o conjunto de vereadores da base e explicamos a importância de que o projeto seja aprovado até o final deste ano.