Os mais de 100 prefeitos do Paraná que desembarcaram em Brasília para a já tradicional mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM) vão aproveitar a viagem para cobrar dos 33 parlamentares paranaenses do Congresso Nacional a aprovação da reforma previdenciária desejada pelo presidente Michel Temer (PMDB). Eles também pretendem defender a derrubada de um veto que permitirá ao menos mais R$ 6 bilhões de Imposto Sobre Serviços (ISS) para as cidades brasileiras.
As duas bandeiras estão na agenda da 20.ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, evento aberto nesta terça-feira (16), e foram incorporadas também pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP). “Não adianta dizer que é um parlamentar municipalista e não votar a favor da pauta municipalista”, cobrou o presidente da AMP, Marcel Micheletto (PSDB), prefeito de Assis Chateaubriand, cidade do Oeste paranaense.
Benesses do Planalto em série
O Planalto tem intensificado as negociações com o Congresso Nacional desde o final de abril. Primeiro, exonerou indicados de políticos “desobedientes”, que votaram contra a reforma trabalhista na Câmara. Depois, contudo, ofereceu benefícios à bancada ruralista, uma das mais fortes do Legislativo, e iniciou conversas com a bancada evangélica. Agora, acena para a bancada municipalista, ao assinar uma Medida Provisória que facilita o pagamento da dívida previdenciária dos prefeitos.
O ponto de maior resistência dentro da bancada do Paraná é a reforma previdenciária, que segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Presenteados por uma Medida Provisória (MP) assinada por Temer logo na abertura do evento da CNM, prefeitos prometem agora cobrar de seus correligionários em Brasília o voto a favor da reforma da previdência. “Não é um toma-lá-dá-cá. Não foi uma determinação do presidente Temer ao assinar a MP. Mas ele fez um apelo e achamos que a reforma previdenciária precisa ser aprovada”, afirmou Micheletto. O tucano confirmou reuniões com parlamentares do Paraná ao longo da semana.
A MP da União, chamada de “pacote de bondade” na definição até de credenciados da Marcha a Brasília, estica para 200 meses (cerca de 16 anos) a possibilidade de parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, além de reduzir os juros em 80% e também as multas, em 25%. “Foi uma ação nobre do governo federal, que com certeza dará um fôlego para os municípios. E a gente tem insistido para que eles façam o pagamento direitinho. Está todo mundo tendo que fazer seu dever de casa, União e estados. Os municípios também precisam fazer isso”, ponderou Micheletto.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, calcula que a dívida dos municípios com o INSS caia dos atuais R$ 75 bilhões para R$ 45 milhões.
Resistência entre aliados
Embora o Paraná tenha apenas quatro deputados federais filiados a partidos políticos que integram formalmente a oposição a Temer, parte dos aliados também resiste às mudanças pretendidas pelo Planalto na Previdência Social. “Hoje, da forma como ela está colocada, eu teria muita dificuldade em votar favoravelmente”, reconheceu à Gazeta do Povo o deputado federal Luiz Nishimori (PR-PR), um dos presentes na abertura da 20.ª Marcha dos Prefeitos.
Se não houver recuo até a PEC 287/2016 [reforma previdenciária] entrar efetivamente na pauta do plenário da Câmara, Nishimori dará seu primeiro voto contra uma proposição prioritária para o Planalto, ao longo deste mais de um ano de gestão Temer. Outros paranaenses da bancada estão na mesma situação. Mesmo parlamentares “fieis” até aqui não garantem voto a favor do texto.
Pelo menos três paranaenses da base têm o aval dos seus próprios partidos políticos para votarem contra a reforma previdenciária: Fernando Francischini, do Solidariedade (SD), Luciano Ducci e Leopoldo Meyer, ambos do PSB.
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