Dois advogados do Paraná, Elias Henrique da Silva Souza e Pedro Fratucci Savordelli, impetraram um Habeas Corpus (HC) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar tirar da prisão o engenheiro civil Maurício Fanini, réu em ações penais ligadas à Operação Quadro Negro, na 9ª Vara Criminal de Curitiba. De plantão, já que o recesso judiciário termina em fevereiro, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, rejeitou o recurso, em despacho assinado no último dia 17.
Os advogados que geralmente fazem a defesa de Fanini, e que formalmente representam o réu nas ações penais, disseram desconhecer completamente o HC. Também não souberam explicar qual a relação da dupla de advogados com Fanini, e porque tomaram tal iniciativa. A Gazeta do Povo não conseguiu contato com os dois advogados, nesta segunda-feira (29).
Ex-diretor na Secretaria da Educação, Fanini tem negociado um acordo de colaboração premiada na Procuradoria-Geral da República (PGR). Em casos assim, a defesa geralmente opta por não pedir a liberdade do acusado.
E a delação premiada do réu está sob risco após um vazamento de informações para a imprensa, ocorrido em dezembro do ano passado.
Na petição dos advogados, eles alegam que a 9ª Vara Criminal de Curitiba não poderia determinar a prisão, já que o caso também está sendo investigado no STF, devido ao foro especial de citados nos relatos de delatores da Quadro Negro.
“É inequívoca a nulidade da prisão preventiva ordenada pela 9ª Vara Criminal de Curitiba, decorrente da usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal”, escreveram eles.
Os advogados também falam em “excesso de prazo” na detenção. Fanini está preso desde 16 de setembro de 2017, mas ainda não há sentença.
Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia rejeita o HC, explicando que o caso não é de competência do STF: “No rol constitucionalmente definido não se inclui a atribuição deste Supremo Tribunal para processar e julgar originariamente habeas corpus no qual figure como autoridade coatora juiz de direito. A matéria não admite discussão mínima por se cuidar de norma de competência constitucional expressa, a impossibilitar interpretação extensiva”.
“Pelo exposto, nego seguimento ao presente habeas corpus neste Supremo Tribunal, prejudicado, por óbvio, o requerimento de medida liminar, e determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Paraná, para as providências jurídicas cabíveis”, concluiu ela.
Amigo do governador
Fanini era apontado como amigo do governador Beto Richa (PSDB) e posteriormente como “longa manus” do político. As investigações da Quadro Negro contam com fotos de uma viagem que Richa, Fanini e suas respectivas esposas fizeram a Miami, para comemorar a reeleição do governador. O próprio governador não negou sua relação de amizade com o ex-diretor.
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