Presídios anunciados em 2011 pelo governo Richa ainda estão no chão

A construção das novas unidades prisionais anunciada em 2011 pelo governo Beto Richa (PSDB) está longe de sair do papel. Dos 14 presídios prometidos pelo estado, 12 estão com as obras completamente paradas. Mesmo as duas unidades em execução pouco avançaram e ainda estão no chão. A inauguração das penitenciárias vinha sendo apontada, ao longo dos últimos sete anos, como a solução para a superlotação carcerária. Nesta semana, no entanto, o secretário de Segurança Pública, Wagner Mesquita, admitiu que os presídios não ficarão prontos nesta gestão.

A unidade cuja construção está em estágio mais avançado é a cadeia pública de Campo Mourão, que, segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), está com 60% das obras concluídas. Fotos tiradas na última quinta-feira (16) pela Associação dos Delegados do Paraná (Adepol) mostram que apenas os alicerces, os muros e um pequeno anexo estão em pé. Ainda assim, a Sesp garante que a cadeia estará pronta até o fim deste ano.

A outra obra em andamento diz respeito à construção de nova unidade prisional no complexo penitenciário de Piraquara. De acordo com a Sesp, as medições apontam que 15% dos trabalhos foram executados e a previsão é de que a unidade esteja concluída até o fim do primeiro semestre de 2018. A entrega das 14 novas penitenciárias, inicialmente, era prometida para 2014. Posteriormente, o governo protelou o prazo para 2017. Agora, não há sequer previsão para que todos os novos presídios sejam disponibilizados.

Em entrevista coletiva realizada na quinta-feira, Mesquita atribuiu o atraso a questões burocráticas, relacionadas aos processos de licitação. O secretário garante que o governo vai retomar outras quatro obras ainda neste ano.

“Por óbvio, todas essas obras têm que ser regidas pela égide da Lei de Licitações (...). Desses 14 projetos, dois já retornaram [ à execução] e mais quatro que voltarão até o final deste ano”, disse Mesquita.

Reação

O novo adiamento nas obras e o porcentual de execução dos trabalhos em andamento provocou a reação de uma série de entidades que acompanham o desenrolar da crise carcerária. “Desde 2011 estão falando dessas obras. São sete anos e tem obra com menos de 1% executada. Isso é uma prova da incompetência administrativa de quem faz a gestão do sistema”, disse o promotor André Pasternak Glitz, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias, do Ministério Público do Paraná (MP-PR).

“É um absurdo. É assim que resolvem as coisas: dizendo que estão resolvendo. São sete anos esperando e as obras estão todas no chão”, disse o presidente do Sindicado das Classes Policiais Civis (Sinclapol), Fábio Barddal.

“São sete anos ouvindo as promessas do governo e é decepcionante e frustrante, agora saber que nem sequer um dos presídios prometidos foi disponibilizado”, disse o presidente da Adepol, João Ricardo Képes Noronha. “A obra mais adiantada é [a cadeia de] Campo Mourão, que nem saiu do chão. Nem se fizerem um mutirão com mil homens terminam até o fim do ano”, acrescentou.

“Shelters”

Em contrapartida, a Sesp anunciou que deve contratar o aluguel de mais seis mil tornozeleiras eletrônicas e a construção de shelters – celas modulares, uma espécie de contêiner de concreto. Com isso, a intenção do governo é abrir novas vagas e aliviar a superlotação das delegacias.

Uma dessas unidades deve ser implantada no complexo de Piraquara. Outras seis, na área externa do 11º Distrito Policial, na Cidade Industrial de Curitiba. Mas a solução de colocar mais presos em delegacias também desagrada a Polícia Civil. “Querer reduzir a superlotação de delegacias colocando mais presos em delegacias é um contrassenso”, disse Noronha. “Isso é um desvio de finalidade da verba, inclusive. Configura improbidade administrativa”, acrescentou Barddal.

A decisão de implantar os “shelters” também recebeu críticas duras de entidades ligadas à defesa dos direitos humanos. O Conselho da Comunidade de Curitiba emitiu nota oficial em que ressalta que “não há como descolar do shelter a impressão de que se trata de um depósito de gente”. O órgão destacou também as condições que impossibilitam o tratamento penal adequado. “Tem pouca ventilação, espaço exíguo e costumam abrigar muito mais presos do que as doze camas distribuídas em quatro triliches. (...) A unidade modular copia o pior do sistema de justiça criminal.”