Pressionado por empresários e deputados aliados, Richa admite revisar aumento de impostos

Pressionado por entidades empresariais do estado e pela própria base aliada na Assembleia Legislativa do Paraná, o governador Beto Richa (PSDB) reservadamente admite revisar o Projeto de Lei 557/2017. A proposta altera as tabelas de alíquotas do ICMS cobradas de micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional e, segundo cálculos de representantes do empresariado e da bancada de oposição, prevê aumentos de até 256% no recolhimento do imposto. O governo, por sua vez, diz estar apenas se adequando à legislação federal e garante que não haverá majoração da carga tributária.

Em vigor desde 2007, o Simples Nacional oferece um regime tributário diferenciado para companhias com faturamento anual bruto de até R$ 3,6 milhões – o limite será de R$ 4,8 milhões a partir do ano que vem. Logo que o regime foi criado, porém, o então governador Roberto Requião (PMDB) estabeleceu no estado alíquotas menores que as previstas no programa. Agora, Richa está pondo fim a esses índices e adotando as tabelas previstas na norma federal.

Pelos novos números, que valerão em janeiro do ano que vem, uma empresa com faturamento de R$ 360.000,01 por ano, que hoje paga R$ 2.412 de ICMS, passará a recolher R$ 6.813,90 – diferença de R$ 4.401,90 e aumento de 182%. O cálculo é da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), em nota divulgada em seu site na quarta-feira (4). Já para empresas com renda anual bruta de R$ 540 mil, a majoração chegaria a 256% em pagamento de ICMS: de R$ 3.618 para R$ 12.906.

Diante disso, a Faciap anunciou na nota que era contrária ao projeto e pediu às associações comerciais de todo o estado que contatem deputados de cada região para evitar a mudança nas alíquotas. “As empresas do Simples Nacional, que deveriam ter tratamento diferenciado e favorecido em razão de sua menor capacidade contributiva, desde 2015 têm sofrido ataques do governo do estado, que por diversas vezes aumentou a carga tributária”, criticou no texto o vice-presidente para Assuntos Jurídicos da entidade, Alziro da Motta Santos.

Já a Fazenda Estadual afirma que, ao manter a isenção dos primeiros R$ 360 mil de faturamento dessas empresas, o Paraná continuará a ter a menor tributação do país. Segundo a pasta, ao contrário do cálculo da Faciap, um empresário com faturamento de R$ 360.000,01 passará a pagar ICMS somente em relação ao R$ 0,01 que excede o patamar de isenção. Quem fatura R$ 540.000,01, por exemplo, irá pagar 0,86% a menos do imposto: de R$ 5.778 atualmente para R$ 5.728 a partir de 2018.

Nesta quinta-feira (5), representantes da Faciap ouviram explicações da Secretaria da Fazenda e a entidade retirou do ar a nota com as críticas à proposta. Os representantes da Faciap vão se reunir com o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, na segunda-feira (9).

Pressão sobre Richa

Nesta quarta-feira (4) em Londrina, num encontro empresarial promovido pela associação comercial e industrial da cidade, o governador foi cobrado pelo teor do projeto encaminhado ao Legislativo. A lideranças do setor, ele afirmou que irá rever o texto e prometeu esclarecimentos para esta quinta-feira (5).

Até mesmo deputados aliados ao tucano criticaram o regime de urgência pedido por ele para a tramitação da proposta na Assembleia, o que costuma atropelar a discussão sobre as matérias. Para serenar os ânimos, o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), se comprometeu a não colocar o texto em votação no plenário até que o tema esteja “esgotado”.

“Estão propagando inverdades. Os valores serão muito semelhantes aos encontrados hoje, talvez um pouco superiores por conta da fórmula de cálculo da lei federal. Pode ser que uma faixa ou outra tenha uma diferença de R$ 200, R$ 300 para mais ou para menos. O resto é má interpretação da norma legal”, afirmou o líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PSB).

Já o líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), rebateu a declaração e disse que as tabelas mostram um claro aumento de alíquotas do ICMS. “O regime de urgência cria dificuldades para a própria base do governo explicar aos seus eleitores o porquê de votar sim a um projeto como esse.”