O deputado federal pelo Paraná Nelson Meurer, do Partido Progressista (PP), escapou de qualquer punição do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, em função da condenação que sofreu em maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato. Por 8 votos contra 4, os membros do colegiado acolheram o parecer preliminar do relator do caso, o deputado federal Mauro Lopes (MDB-MG), que defendia o arquivamento da representação contra Meurer. A votação ocorreu na tarde desta terça-feira (30), de forma protocolar – sem qualquer discussão.
No STF, Meurer foi o primeiro parlamentar no exercício do mandato condenado pela Operação Lava Jato. Por causa disso, em junho, dois partidos políticos – a REDE e o PSOL – entraram com uma representação contra o paranaense no Conselho de Ética, defendendo a cassação do mandato dele, por quebra de decoro parlamentar. Em julho, o colegiado instaurou o processo disciplinar contra ele. Em setembro, o relator do caso, Mauro Lopes, apresentou seu parecer preliminar, no qual defendeu o arquivamento da representação.
Mauro Lopes é conhecido na Casa por “absolver” os colegas – votou a favor de Eduardo Cunha (MDB-RJ), por exemplo. Em seu voto, ele sustentou que a ação penal que rendeu a condenação de Meurer ainda não transitou em julgado no STF, ou seja, ainda há possibilidade de recurso. Também argumentou que os fatos que levaram à condenação teriam ocorrido antes do atual mandato, entre 2006 e 2014. Além disso, o mineiro entende que, a despeito das suspeitas que já pairavam contra Meurer em 2014, “a população escolheu elegê-lo”.
“Estamos vivendo a época da informação imediata, em tempo real, no mundo inteiro. Então todos tomaram conhecimento do crime que ele teria cometido e, mesmo assim, ele foi eleito pelo povo do Paraná. Isso é um problema lá do Paraná. Eu tenho a consciência tranquila que fiz o relatório correto”, disse Lopes, em setembro, em entrevista à imprensa.
Aos 76 anos de idade, Meurer não se candidatou ao pleito deste ano e encerra seu mandato em janeiro de 2019, após participar de seis legislaturas consecutivas.
Votação
A reunião do Conselho de Ética estava marcada para as 14h30 desta terça-feira (30), mas o presidente do colegiado, Elmar Nascimento (DEM-BA), só conseguiu dar início aos trabalhos uma hora depois, quando o quórum mínimo foi atingido. No local, não havia nenhum representante das legendas que protocolaram a representação – REDE e PSOL. O próprio alvo da representação também não participou da reunião, nem enviou representantes.
Votaram contra o parecer preliminar – contra o arquivamento do caso, portanto – os deputados federais Sandro Alex (PSD-PR), Jorginho Mello (PR-SC), Júlio Delgado (PSB-MG) e José Carlos Araújo (PR-BA).
A favor do parecer preliminar (em defesa do arquivamento do caso), votaram os seguintes parlamentares, além de Mauro Lopes: Cacá Leão (PP-BA), Hiran Gonçalves (PP-RR), Ronaldo Martins (PRB-CE), Valtenir Pereira (MDB-MT), Adilton Sachetti (PRB-MT), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Pompeo de Mattos (PDT-RS).
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