Entre os fatos que marcaram o ano de 2018, está a condenação do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), no final do mês de maio, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O paranaense foi o primeiro político no exercício do mandato a ser julgado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava Jato. Mas, quase sete meses depois da condenação, o parlamentar ainda não começou a cumprir sua pena de prisão por 13 anos, 9 meses e 10 dias, em regime fechado, além de uma multa no valor de R$ 322 mil.
Para que a pena seja executada, o STF precisa publicar o acórdão, ou seja, o documento que traz todo o teor da decisão dos ministros da Segunda Turma. Até agora, embora a condenação tenha ocorrido em 29 de maio de 2018, o acórdão ainda não saiu.
PGR cobra a publicação do acórdão
No último dia 13, a procuradora-geral da República, Rachel Dodge, cobrou a publicação do acórdão, através de um requerimento destinado ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin. “Até o momento, o acórdão ainda não foi publicado por essa Egrégia Corte. A fim de que a execução da pena possa ser iniciada, requeiro a Vossa Excelência seja conferida prioridade na publicação do acórdão, dando-se sequência da marcha processual”, escreveu ela.
A defesa de Meurer – que ao longo do julgamento negou ter cometido crimes – também aguarda a publicação do acórdão para estudar a possibilidade de algum recurso. Apesar disso, por se tratar de uma condenação feita por órgão colegiado (cinco ministros integram a Segunda Turma), o cumprimento da pena já pode ser iniciado logo após a publicação do acórdão. A condenação foi unânime.
Com 76 anos de idade e no final do seu sexto mandato consecutivo na Câmara dos Deputados, Meurer não se candidatou à reeleição em outubro último. No âmbito do Legislativo, ele chegou a ser alvo de um pedido de cassação, no Conselho de Ética, mas os pares do colegiado o livraram da punição, no final de outubro.
Entenda o caso Meurer
O caso de Nelson Meurer veio à tona no início de 2015, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou os primeiros inquéritos da Lava Jato envolvendo parlamentares. Na denúncia que ofereceu ao STF, a PGR sustentou que Meurer foi um dos integrantes do Partido Progressista (PP) que receberam dinheiro ilegal de contratos da Petrobras com empreiteiras, entre 2006 e 2014.
Meurer teria entrado no esquema através de um correligionário, o ex-deputado federal paranaense José Janene, morto em 2010, e responsável pela indicação do servidor Paulo Roberto Costa para o comando da Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Para fazer a distribuição do dinheiro, Costa contava com a ajuda do doleiro Alberto Youssef. A dupla depois firmou acordos de colaboração premiada, decisivos para o crescimento da Lava Jato.
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