Vencem na próxima quarta-feira (23) os primeiros créditos concedidos a consumidores pelo programa Nota Paraná. A lei que criou o sistema que dá créditos a quem pede a inclusão do CPF na nota fiscal estabelece que o dinheiro fica disponível por 12 meses, a partir do momento em que é creditado.
O primeiro crédito nas contas dos consumidores cadastrados no programa ocorreu no dia 23 de novembro de 2015. Na ocasião, foram disponibilizados R$ 20,6 milhões para 4 milhões de pessoas que pediram a inclusão do CPF na nota. A partir de agora, o cancelamento de créditos não resgatados passa a ser mensal.
Para fazer o resgate, o consumidor precisa, primeiramente, completar seu cadastro no sistema do Nota Paraná. Em seguida, é preciso escolher uma das opções de resgate. Durante o ano todo, é possível transferir os créditos para uma conta bancária. Até o fim do mês de novembro, também é possível abater esses valores do IPVA – até 11 de novembro, quase 10 mil pessoas tinham usado essa opção.
O Nota Paraná foi criado com o objetivo de estimular o consumidor a pedir a nota fiscal e, com isso, colaborar para a redução da sonegação. O programa devolve para o consumidor até 30% do ICMS pago – o valor varia de acordo com os produtos vendidos pelo estabelecimento comercial e leva em conta o número de notas emitidas.