O juiz federal Sergio Moro, da 13.ª Vara Criminal de Curitiba, decidiu abrir mão do processo da Operação Integração, deflagrada como a 48ª fase da Lava Jato. A operação investiga supostas irregularidades em contratos de pedágio no Paraná.
No despacho datado de segunda-feira (11), Moro alega que não há correlação direta entre o caso em apuração e os desvios relacionados com a Petrobras e a empreiteira Odebrecht, ainda que se tratem de práticas ilícitas similares.
No documento, Moro ainda alega que está sobrecarregado de trabalho. Por distribuição, o processo foi para a 23ª Vara Criminal e deve ficar a cargo do juiz substituto Paulo Sérgio Ribeiro.
O remanejamento, em tese, não invalida qualquer decisão tomada anteriormente. Está em negociação a delação premiada de Nelson Leal Júnior, ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem, que é suspeito de ter favorecido concessionárias. Ele foi um dos presos quando a operação Integração foi deflagrada, em fevereiro, e acabou solto no final de maio, possivelmente como parte do acordo de colaboração com as investigações.
Pedido
No processo, advogados de acusados tinham solicitado que o processo fosse remetido para Jacarezinho, cidade paranaense do Norte Pioneiro onde a apuração do caso começou, para outras varas federais ou mesmo para a Justiça Estadual. O despacho de Moro é uma resposta a essas demandas. Como a instrução da ação judicial, recebida em abril, ainda não começou, o magistrado considerou o momento oportuno para avaliar as pedidos das defesas.
Outras investigações
É a primeira vez que o juiz abre mão de um processo relacionado à Operação Lava Jato. O site Consultor Jurídico fez uma análise do despacho de Moro, destacando que o magistrado recuou numa decisão expressa anteriormente, já que havia dito que não fazia sentido dispersar provas envolvendo operadores do esquema. Assim, assumiu pra si, no passado, a atribuição de julgar processos correlacionados.
Com relação aos casos que apuram irregularidades no governo estadual, segue nas mãos de Moro – e também da Justiça Eleitoral do Paraná, desde que foi remetido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em abril – o processo envolvendo a denúncia de doações irregulares feitas pela Odebrecht à campanha eleitoral de Beto Richa.
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