As cinco ações penais derivadas da primeira fase da Operação Carne Fraca chegaram nesta semana à etapa final, pouco mais de um ano após a Polícia Federal ter revelado um esquema de propina mantido no âmbito da Superintendência no Paraná do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). No total, 60 pessoas, entre servidores públicos e empresários, principalmente, foram transformadas em réus, e aguardam agora a sentença, pela absolvição ou pela condenação.
Levantamento realizado pela Justiça Federal do Paraná na sexta-feira (13) aponta que três dos cinco processos estão na fase de “alegações finais”, última etapa antes da sentença. Em outros dois processos, há apenas requerimento de diligências complementares, antecedendo as “alegações finais” e a sentença. Todos os cinco processos tramitam na 14ª Vara Criminal de Curitiba, vizinha da Lava Jato, e estão nas mãos do juiz federal Marcos Josegrei da Silva.
Desde a deflagração da Carne Fraca, em 17 de março de 2017, até agora, o magistrado conduziu 51 audiências sobre o tema, ouviu 218 testemunhas e fez 84 interrogatórios.
Dos 60 réus, apenas um permanece preso. Trata-se de Juarez José Santana, ex-chefe da Unidade Técnica Regional de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Utra) de Londrina, que está detido no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).
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Delações
No curso da chamada “fase de instrução” ainda foram celebrados seis acordos de colaboração premiada no total. Também houve a adesão de um réu, o veterinário Flávio Cassou, de 65 anos, ao acordo de leniência da J&F Investimentos.
Dos seis delatores, os principais são Daniel Gonçalves Filho (59 anos), que por mais de dez anos, em três períodos diferentes, esteve à frente da Superintendência no Paraná do Mapa, sustentado pela bancada do PMDB do Paraná; e Maria do Rocio Nascimento (65 anos), que atuou como chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal na Superintendência no Paraná do Mapa.
Ambos seguem hoje em prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica, mas já ficaram detidos por um período: Daniel ficou preso entre março e dezembro do ano passado; Maria ficou presa por mais tempo, durante um ano, entre março de 2017 e março de 2018.
O acordo de colaboração premiada de Daniel foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que na sua narrativa ele envolve nomes de deputados federais, que detém foro privilegiado. Maria teve sua delação homologada pela Justiça Federal do Paraná, embora, de forma indireta, ela também tenha incluído parlamentares na sua narrativa, como beneficiários do esquema de propina.
Para terem suas penas reduzidas, Maria também se comprometeu a pagar R$ 850 mil (em dez parcelas de R$ 85 mil, entre 2018 e 2027). Daniel pagará R$ 2 milhões (em cinco parcelas de R$ 400 mil, entre 2018 e 2022).
Outras fases
A primeira fase da Operação Carne Fraca foi deflagrada em 17 de março de 2017. Desde então, outras duas fases já foram realizadas: a Operação Antídoto, em maio do ano passado, e que mirava a superintendência do Mapa em Goiás; e a Operação Trapaça, em março último, focada na empresa BRF.