Projeto de Cida que altera hora-atividade dos professores ‘trava’ em aliado de Ratinho

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De saída do governo do Paraná, Cida Borghetti (PP) decidiu tocar em um assunto delicado nas últimas semanas de mandato: a hora-atividade dos professores da rede estadual. No último dia 12, Cida enviou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) uma proposta permitindo que os docentes cumpram o período onde desejarem, e não necessariamente nas escolas.

O presidente da Alep, porém, afirma que não permitirá que o projeto tramite na Casa antes de conversar com o governador eleito, Ratinho Junior (PSD). “O projeto não foi lido e eu não darei encaminhamento a ele sem a concordância do novo governo. É uma matéria financeira e eu, como presidente, tenho que ter a responsabilidade de ter ao menos a avaliação do governador eleito”, disse Ademar Traiano (PSDB) à Gazeta do Povo.

O líder do governo na Alep, Pedro Lupion (DEM), disse à reportagem que essa é uma prerrogativa do presidente da Casa, e que Traiano tem agido assim com todos os projetos enviados por Cida. “Tendo em vista as conversas que estão sendo feitas pela equipe de transição, entendo que tudo o que está saindo do Palácio Iguaçu está sendo combinado com o novo governo. Por isso, não vejo dificuldades. Traiano está apenas mostrando serviço para o novo chefe”, brincou o deputado.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do governador eleito, que informou que Ratinho não comenta medidas da atual governadora. Ainda de acordo com a assessoria, somente a partir desta segunda-feira (19), quando começa a transição no governo estadual, a equipe de Ratinho terá acesso a informações técnicas para que possa fazer avaliações sobre essa e outras situações.

O teor da proposta

Ao contrário do que afirmou o presidente da Alep, o projeto encaminhado pela governadora não tem impacto financeiro sobre o orçamento do governo. A proposta altera um inciso da lei complementar 103, de 2004, que versa sobre o plano de carreira dos professores da rede estadual. No modelo que vigora atualmente, um docente contratado para 20 horas tem que cumprir 15 aulas de 50 minutos e mais nove horas corrigindo avaliações, elaborando aulas e estudando – na chamada hora-atividade. Cinco delas, pela regra atual, devem ser obrigatoriamente cumpridas na escola, enquanto as demais podem ser realizadas em local de livre escolha do professor.

O projeto de Cida, por outro lado, prevê que as nove horas sejam realizadas em local de livre escolha, retirando a obrigação de que o professor cumpra parte da hora-atividade na escola. De acordo com o governo, a medida é benéfica porque dá mais flexibilidade aos servidores. “É uma oportunidade para o professor escolher o melhor local e horário para organizar suas aulas e pesquisar”, disse a secretária de Educação, Lucia Cortez, em matéria publicada na Agência Estadual de Notícias.

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APP faz críticas

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), porém, considera que a medida pode ser prejudicial porque o trabalho do professor é realizado coletivamente – e depende dos diálogos que ocorrem nas escolas.

“Lutamos pela hora-atividade para que o professor pudesse cumprir sua jornada de trabalho integralmente na escola, tendo uma vida particular mais tranquila e com menos risco de adoecer. O que ocorre é que muitas escolas têm espaços físicos inadequados – sem acesso à internet, por exemplo. Ao invés de resolver o problema de infraestrutura, o governo quer transferir o trabalho para a casa dos docentes”, critica Hermes Leão, presidente da APP-Sindicato.

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A entidade também afirma que não houve diálogo do governo em relação à apresentação da proposta. “A governadora falou sobre isso, por alto, antes das eleições. Depois, não houve qualquer debate com a categoria. Até agora, não tivemos nem acesso ao projeto de lei. É um desrespeito”, afirma Leão.

De acordo com o Executivo, contudo, o tema foi tratado nas reuniões com a APP-Sindicato. Ainda segundo o governo, como a pauta da categoria é extensa, Cida optou por buscar resolver as questões que poderiam ser enfrentadas até o final do mandato, como foi o caso do reajuste de salário para os profissionais contratados por meio do Processo Seletivo Simplificado (PSS).

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Disputa antiga

A hora-atividade é motivo de disputas entre o governo estadual e os professores desde 2017, ainda na gestão de Beto Richa (PSDB), quando o Executivo mudou seu entendimento a respeito da proporção da jornada de trabalho que é dedicada pelos professores na preparação das aulas. A partir disso, a distribuição das horas passou a ser feita pela Secretaria de Educação tendo como parâmetro a hora de 60 minutos, e não a hora-aula, que é de 50 minutos.

Por conta da mudança, os professores passaram a ter que cumprir mais horas em sala de aula. No caso da jornada de 20 horas, a quantidade passou de 13 para 15 aulas. A APP-Sindicato tentou derrubar a mudança na Justiça, mas perdeu em âmbito estadual. Agora, a questão está em análise no Superior Tribunal de Justiça.

“Temos insistido para retomar esse debate com o governo. Queremos que haja uma mesa de diálogo permanente com a nova gestão para evitar novos momentos de confrontação”, diz o presidente da APP-Sindicato.