Os rumos do Litoral do Paraná serão discutidos em uma reunião marcada para a tarde da próxima segunda-feira (20). O Conselho do Litoral (Colit) irá debater, entre outros projetos, a proposta de fazer uma Faixa de Infraestrutura em Pontal do Paraná. O governo estadual pretende construir uma rodovia de 24 quilômetros, paralela à PR-412, como alternativa de tráfego, ladeada por uma ferrovia, um canal de drenagem, uma linha de transmissão de energia e um gasoduto.
INFOGRÁFICO: Entenda o que será a Faixa de Infraestrutura em Pontal do Paraná
O Executivo propôs a obra, avaliada em, no mínimo, R$ 369 milhões (apenas considerando os valores a serem investidos na rodovia), que seria o estopim para a criação de um complexo portuário em Pontal do Sul. A proposta de traçado representaria a retirada de aproximadamente 500 hectares de Mata Atlântica em estágio avançado de conservação. O projeto enfrenta resistência principalmente de organizações ambientalistas, que contestam a forma como o projeto está sendo encaminhado.
O Observatório Costeiro informa que apresentou vários pareceres, questionando aspectos do estudo de impacto ambiental e alega que não houve respostas convincentes. Num primeiro momento, técnicos do Instituto Ambiental do Paraná chegaram a apontar 44 aspectos do estudo de impacto ambiental que careciam de mais informações ou mesmo correções. Numa avaliação posterior, contudo, apesar de destacar o que consideraram como inconsistências, os técnicos recomendaram a aprovação do licenciamento, desde que sejam cumpridas uma série de condicionantes.
Tramitação
O Colit é a instância que avalia e decide sobre projetos de licenciamento ambiental na região litorânea. Graças ao modelo de composição do conselho, os órgãos públicos têm maioria de votos e conseguiriam aprovar qualquer medida (são treze integrantes do primeiro escalão do governo estadual e sete prefeitos do Litoral). O Colit tem 32 integrantes e os demais representam entidades de classe, sindicatos, associações, universidades e ongs ambientalistas.
Em uma reunião com convocação extraordinária, em setembro, o conselho aprovou uma mudança no estatuto que permite decisões ad referendum. Em outras palavras, a expressão em latim quer dizer que o secretário estadual de Meio Ambiente pode tomar uma decisão e levar para que os integrantes do conselho apenas a referendem. Esse tipo de prerrogativa é exclusiva para obras consideradas de utilidade pública. Na origem, seria uma forma de conseguir rapidamente a autorização em casos, por exemplo, de calamidade. Contudo, a Faixa de Infraestrutura foi declarada de utilidade pública em agosto, um mês antes da alteração do estatuto, e a partir daí passou a se enquadrar entre os projetos que podem ter aprovação mais rápida.
Daniel Telles, conselheiro que representa a Universidade Federal do Paraná (UFPR), pretende votar contra o licenciamento da Faixa de Infraestrutura, nos termos do que já foi apresentado ao Colit. “Não é aceitável da maneira como está sendo colocado. Só enxergo um cenário que é ruim para a sociedade e para o meio ambiente”, comenta, frisando que não se trata de uma posição ideológica, mas técnica e científica. Na avaliação do geógrafo, não é possível levar em consideração apenas os potenciais impactos da estrada, mas tudo o que vem com ela. Para Telles, o governo deveria fazer um plano de gerenciamento costeiro, que considerasse todos os aspectos econômicos, sociais e ambientais envolvidos na decisão de fazer um complexo portuário.
A Gazeta do Povo buscou contato com a Secretaria de Meio Ambiente, mas até o momento não obteve retorno.
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