Um projeto de lei que tramita na Câmara de Curitiba propõe que policiais militares que estejam à paisana também tenham direito à isenção da tarifa do transporte coletivo. Hoje, todo o efetivo da Polícia Militar (PM) tem direito à gratuidade, mas a lei em vigor determina que, para usar os ônibus sem pagar a passagem, os agentes precisam “se apresentar trajando o fardamento da corporação”. O projeto precisa passar pelas comissões legislativas, antes de ir a plenário.
A proposta é de autoria do vereador Thiago Ferro (PSDB) e, se aprovada, alterará a lei 6892/86, que concede a isenção de tarifa aos PMs. O projeto mudaria a redação do artigo que estabelece o fardamento como condição para que os policiais tenham acesso à gratuidade. Pela iniciativa, os policiais ficariam isentos de pagar a passagem, mediante a apresentação da carteirinha funcional da PM.
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Protocolado no dia 12 de abril, o projeto de lei está em análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Para ser avaliada em plenário, a proposta precisa passar ainda por outras duas comissões: a de Economia e a de Serviço Público.
Em sua justificativa, o vereador Thiago Ferro argumenta que, por motivos de segurança, os policiais preferem circular à paisana, no trajeto entre a casa e o serviço. “Eles estão expostos a situações de estresse na maior parte do tempo em que estão trabalhando. Esta situação é vivida até mesmo no trajeto do trabalho (ida e volta). (...) À paisana, se sentem mais seguros para transitar de um local a outro sem chamarem a atenção daqueles que perturbam a ordem pública”, consta do texto.
Além disso, o parlamentar aponta que a presença de um PM descaracterizado nos ônibus – mesmo fora de serviço – pode contribuir para a redução de casos de furtos e roubos que ocorrem dentro dos veículos do transporte coletivo. “Só o fato de saber que pode haver um policial militar à paisana nos veículos de transporte coletivo pode gerar uma sensação de segurança e minimizar a atuação dos meliantes”.