Projeto que cria nova gratificação a juízes do Paraná avança na Assembleia

• 0

Com um único voto contrário, do deputado Tadeu Veneri (PT), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, no início da tarde desta terça-feira (27), projeto de lei que pretende gratificar com até um terço a mais do salário os magistrados do Paraná. A proposta do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) prevê o benefício para quem exercer funções além dos julgamentos, como é o caso de diretores de fóruns e integrantes de comissões. O custo da medida aos cofres públicos será de R$ 2,211 milhões por ano, em 2020.

Como a base aliada ao governador Beto Richa(PSDB) aprovou um pedido para que o projeto tramite em regime de urgência em virtude de sua “relevância”, o texto irá a plenário já na sessão desta quarta-feira (28), exatamente oito dias após chegar à Casa. E isso que nesse meio tempo as sessões plenárias e de comissões foram suspensas na quarta passada (21) por causa da morte do ex-deputado federal paranaense Luciano Pizzatto.

OPINIÃO DA GAZETA: As vias tortas da gratificação

O objetivo do Judiciário é pagar um bônus para quem acumula “jurisdição, funções administrativas ou acervo processual”. Pela proposta, magistrados que forem responsáveis por mais de uma Vara, por exemplo, receberão até um terço a mais de salário, proporcionalmente à quantidade de dias trabalhados no mês. Um juiz de 1.º grau de entrância inicial, que tem remuneração base de R$ 26.125,15, teria direito a R$ 8.708,38 a mais no contracheque.

A gratificação, porém, não pode fazer a remuneração mensal exceder o teto do Judiciário paranaense – hoje em R$ 30.471,11, correspondente ao salário de um desembargador. O polêmico auxílio-moradia de R$ 4.377, por exemplo, fica de fora do cálculo do teto.

Segundo os dados enviados à Assembleia pelo TJ, a nova gratificação custará R$ 1,504 milhão neste ano; R$ 2,106 milhões em 2019; e R$ 2,211 milhões, em 2020.

Gratificação similar ao MP recebe pedido de vista

Um projeto do Ministério Público Estadual (MP-PR) no mesmo sentido teve a votação adiada na CCJ por um pedido de vista, também do petista Tadeu Veneri. O texto voltará a ser analisado pela comissão numa sessão extraordinária convocada para esta quarta-feira.

A exemplo do Judiciário estadual, o MP quer pagar até um terço a mais do salário a promotores e procuradores que exerçam cargos de comando no órgão e acumulem funções ou acervo processual. A medida pode custar R$ 6.674.093,14 por ano.

O projeto eleva o teto de gratificações de 5% a 10% sobre o salário dependendo do cargo – conforme o texto atual da Lei Orgânica do MP – para até 33,33%. O aumento beneficia o procurador-geral de Justiça; os subprocuradores-gerais de Justiça para assuntos jurídicos, assuntos administrativos e assuntos de planejamento institucional; o corregedor-geral e o subcorregedor-geral; o diretor-secretário da Procuradoria-Geral de Justiça; os procuradores e promotores que assessoram o procurador-geral e o corregedor-geral; e quem acumule funções com as de outro cargo da carreira do MP ou com as funções de membro do Conselho Superior do Ministério Público.

A proposta ainda prevê o pagamento do bônus a quem acumule funções administrativas e cria a gratificação para o acúmulo de acervo processual. Além disso, também terá direito ao benefício quem participar de comissão examinadora ou auxiliar em concurso público realizado pelo MP. O valor pago será proporcional à quantidade de dias trabalhados no mês.

Segundo o menor salário-base pago a promotores de Justiça, conforme dados de fevereiro deste ano publicados pelo Portal de Transparência do MP, que foi de R$ 24.818,90, a bonificação no contracheque seria de R$ 8.272,14.