Projeto salva cidades do Paraná de perderem recursos do Fundo de Participação dos Municípios

Os coeficientes de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios permanecerão inalterados até a consolidação dos dados do novo censo populacional, previsto para ser realizado em 2020. O congelamento foi definido em projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e evita que municípios tenham sua cota do FPM reduzida em decorrência de queda na estimativa populacional, projetada pelo IBGE.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, 135 cidades do país serão beneficiadas pela medida caso ela seja confirmada no Senado. Atrás apenas da Bahia, o Paraná aparece como segundo estado nessa relação, com 15 municípios. A listagem tem Alto Piquiri, Castro, Clevelândia, Guaraniaçu, Mamborê, Mangueirinha, Manoel Ribas, Palmital, Planalto, Porecatu, Realeza, Roncador, Santa Maria do Oeste, Santa Terezinha do Oeste e Turvo; todas teriam redução do coeficiente utilizado para o cálculo para o exercício 2019 e, consequentemente, diminuição do repasse.

Conforme legislação de 1992, o cálculo do coeficiente é feito pelo Tribunal de Contas da União com base na atualização de estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que envia à corte a relação de populações por estados e municípios para que seja determinada a distribuição dos recursos do fundo.

A cobrança para alterações partiu de entidades municipalistas como o CNM e a Associação Paranaense de Municípios, que questionam a metodologia utilizada para as projeções. No entendimento dos prefeitos, a definição dos números base para o repasse deveria ser feita levando-se em conta apenas os números do Censo, justamente o que prevê a proposta apresentada pelo deputado federal Arthur Lira (PP/AL).

Caso a regra passe também na votação a ser realizada pelos senadores, o coeficiente permaneceria fixado até 2022, quando os resultados do novo levantamento demográfico poderiam ser aplicados para o cálculo de novos balizadores.

Inconsistências

A relação de cidades que teriam menos recursos a receber em 2019, que consta da justificativa do projeto de lei protocolado na Câmara Federal, inclui três municípios que tiveram aumento populacional. É o que apontam as projeções do IBGE para Castro, Manoel Ribas e Realeza na comparação entre os dados do Censo 2010 e a estimativa traçada para este ano. Na avaliação da AMP, indicativo de que os cálculos matemáticos de projeção carecem de base científica e não podem equivaler ao peso dos dados censitários.

Outra face da moeda

Considerando-se o coeficiente previsto para aplicação em 2019, 105 municípios do país teriam aumento da fatia a ser recebida do bolo do FPM, cinco deles no Paraná.