A menos de um mês do início do ano letivo, o Colégio Marista Anjo da Guarda, de Curitiba, dificilmente conseguirá iniciar o ano letivo em sua nova sede: um prédio de mais de 15 mil metros quadrados e de três pavimentos, no bairro Cascastinha. A edificação está praticamente pronta, mas o alvará de construção foi anulado no ano passado pelo Conselho Municipal de Urbanismo (CMU). Os empreendedores, então, entraram com um processo para readequar o licenciamento da escola, mas, para isso, terão que cumprir medidas compensatórias que ainda vão ser definidas e adquirir cerca de R$ 7 milhões em potencial construtivo.
O alvará que liberou a construção do Anjo da Guarda foi anulado em um pente-fino promovido pela gestão do prefeito Rafael Greca (PMN) em licenciamentos urbanísticos concedidos entre 2013 e 20016, na era Gustavo Fruet (PDT). Entre as irregularidades apontadas pelo CMU no processo relacionado ao Anjo da Guarda estava o fato de o alvará ter sido concedido dispensando a necessidade de o colégio apresentar um Relatório Ambiental Prévio (RAP).
Outro ponto é que o zoneamento urbanístico permitia a construção de prédios de até 5 mil metros quadrados naquela região. Para liberar edificações de dimensões maiores, o empreendedor deveria adquirir potencial construtivo, mas no caso do Anjo da Guarda a gestão Fruet havia trocado esta medida por outra contrapartida: a reforma de da Unidade de Saúde Campo Alegre, na CIC, avaliada em R$ 2 milhões. Posteriormente, no entanto, o CMU apontou que não havia previsão legal para essa substituição.
Procurada pela reportagem, a Rede Marista de Colégios informou em nota que “o processo para obtenção do alvará e o cronograma da obra seguem normalmente e conforme o previsto em projeto”. Veja abaixo as demais explicações da rede.
Para a regularização
Segundo a prefeitura, depois que o alvará emitido pela gestão Fruet foi anulado, o Anjo da Guarda entrou com um novo processo, com vistas a regularizar o licenciamento do colégio. Após analisar o pedido, o CMU apontou que os empreendedores deverão cumprir as exigências anteriores, ou seja, apresentar um Relatório Ambiental Prévio, a partir do qual se definirá eventuais medidas compensatórias e mitigatórias que o colégio terá que fazer, para minimizar os impactos causados pelo empreendimento naquela comunidade.
“Essas medidas são definidas por uma equipe multidisciplinar, gerenciada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. De modo geral, todas as secretarias participam. A Secretaria de Trânsito, por exemplo, vai verificar que impacto o empreendimento pode causar na malha viária daquele entorno. A de Urbanismo, a questão técnica do prédio, o número de vagas de estacionamento...”, disse o secretário de Urbanismo, Julio Mazza de Souza.
Além disso, o empreendedor terá que adquirir potencial construtivo do programa especial de governo correspondentes aos 10 mil metros quadrados que a edificação excede a dimensão permitida para a área. “Hoje, isso daria algo em torno de R$ 7 milhões”, apontou Mazza de Souza.
Segundo a Secretaria de Urbanismo, o RAP ainda não foi entregue ao município e, por conseguinte, as medidas mitigatórias não foram definidas. Os empreendedores também não formalizaram a compra do potencial construtivo exigido.
“O início das atividades naquele prédio depende de o empreendedor apresentar a licença de operação. Essa licença de operação só é expedida com todas as exigências cumpridas. A agilidade e a execução dessas medidas estão nas mãos do empreendedor”, definiu o secretário.
Impacto no trânsito
Uma das preocupações diz respeito ao impacto urbanístico que empreendimentos de grande porte podem causar em áreas residenciais. A via em que se localiza a nova sede do colégio – a Rua José Valle – é uma rua de mão dupla, de faixa simples, que corta uma região em que há muitos condomínios residenciais. As limitações de obras comerciais nessa região visa minimizar esses impactos, principalmente no trânsito.
Para reduzir os efeitos, a Anjo da Guarda apostou em soluções de engenharia, que contemplam três acessos de veículos ao prédio – um para vans escolares, um para alunos do ensino infantil e fundamental, outro para estudantes do ensino fundamental e médio. Desta forma, o embarque e desembarque dos alunos serão feitos dentro do terreno da escola. No ano passado, o colégio informou que o projeto prevê que a entrada dos alunos se dê em horário diferentes.
O que diz a escola
A Gazeta do Povo tentou ouvir um dos sócios da construtora, mas ele optou por não conceder entrevista. Orientada pela advogada do empreendimento, a reportagem enviou uma série de perguntas à assessoria de imprensa da Rede Marista de Colégios (RMC), que emitiu uma nota. No texto, a rede informa que “o processo para obtenção do alvará e o cronograma da obra seguem normalmente e conforme o previsto em projeto”.
Diferentemente do que afirma a Secretaria de Urbanismo, a Rede Marista diz que “o RAP foi concluído e protocolado junto à prefeitura no ano passado” e que “todas as medidas decorrentes deste processo estão contempladas no projeto”. Ainda segundo a nota, todas as vistorias necessárias ocorreram entre o fim do ano passado e o início deste ano. “A obra em questão é um built-to-suit sob responsabilidade do investidor do imóvel com contrato de locação com a RMC”, consta da nota.
A Rede Marista informou ainda que o Anjo da Guarda “está em processo de matrículas e de reservas, já que algumas séries estão com vagas esgotadas”. A escola não informa se o ano letivo começará na nova sede ou no prédio atual – localizado no bairro São Francisco.
O pente-fino
A auditoria nos alvarás expedidos entre 2013 e 2016 foi determinada por Greca em maio do ano passado. Até agora, o CMU fez a revisão de 200 processos de expedição de alvarás. Destes, 19 foram suspensos, 28 anulados e 11 foram ratificados. Em 125 casos não foram encontradas irregularidades.
Todos os alvarás que passaram pelo pente-fino foram emitidos pelos conselhos deliberativo e superior, criados na gestão Fruet. Antes, os processos para a emissão dos licenciamentos eram centralizados no CMU.
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