Proposta de delação de Fanini ganha os holofotes. Mas o que acontece agora?

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Desde meados do ano passado no centro de uma negociação com a Procuradoria Geral da República (PGR), a proposta de delação premiada do engenheiro civil Maurício Fanini, pivô da Operação Quadro Negro, ganhou holofotes no início desta semana, mesmo antes da homologação do texto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, e agora? Embora todos os processos do caso no âmbito criminal (inquéritos e ações penais) tramitem de forma sigilosa, alguns caminhos são possíveis traçar, a partir de conversas com fontes diretamente envolvidas com o assunto.

O caminho mais provável é que a delação saia das mãos da PGR e seja encaminhada para a instância original, que é o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) e a Justiça Estadual do Paraná. Isso porque os principais implicados na delação de Maurício Fanini – o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e o deputado federal Valdir Rossoni (PSDB) - já não detêm foro especial por prerrogativa de função. 

O primeiro renunciou ao mandato em abril, para poder concorrer ao Senado em outubro. O segundo, embora permaneça com mandato, foi atingido por uma recente decisão do STF, na qual senadores e deputados federais não possuem mais o foro privilegiado “automático” na Corte máxima – investigações sem conexão direta com a cadeira em Brasília não precisam mais tramitar sob o guarda-chuva do STF. 

Ao se referir a Rossoni na delação, Fanini trata do período no qual o tucano atuava como deputado estadual, antes, portanto, da posse em Brasília (veja o que o engenheiro civil diz sobre cada um dos citados em sua proposta de delação e como eles se defendem).

Assim, a procuradora-geral da República, Rachel Dodge, pode nem pedir a homologação ao ministro do STF Luiz Fux, relator do caso, e optar pela transferência do assunto para o MP-PR. 

De amigo íntimo de Richa a preso e “traidor”: a derrocada de Maurício Fanini

Em Curitiba, no primeiro grau do sistema Judiciário, a Quadro Negro está dividida da seguinte forma: já existem ao menos quatro ações penais derivadas do escândalo, todas tramitando na 9ª Vara Criminal de Curitiba; e também ao menos sete ações civis públicas, em andamento na 1ª, na 4ª e na 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.

A parte criminal da Quadro Negro está sob a responsabilidade do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco); a parte cível do caso fica a cargo do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria). Outras dezenas de investigações (entre inquéritos criminais e cíveis) estão em andamento no Gaeco e no Gepatria, que são braços do MP.

Se o caso for integralmente transferido para o primeiro grau, caberá ao MP pedir à Justiça Estadual do Paraná a homologação da proposta de delação premiada de Maurício Fanini. Neste contexto, o delator pode insistir no mesmo conteúdo geral já apresentado à PGR, mas os termos do acordo (redução de pena, por exemplo) serão negociados com outras autoridades, e podem sofrer modificações.

Mais de um caminho

As mesmas fontes ouvidas pela Gazeta do Povo alertam, contudo, que ainda há dúvidas em relação aos desdobramentos da Quadro Negro, em função da menção na delação a outros nomes, além de Beto Richa e Valdir Rossoni. Trata-se do conselheiro Durval Amaral, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR), que detém foro especial por prerrogativa de função no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e também dos deputados estaduais Tiago Amaral (PSB), Plauto Miró (DEM) e Ademar Traiano (PSDB), que possuem foro privilegiado no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Quando as investigações envolvem autoridades com foro especial em instâncias judiciais distintas, prevalece a instância judicial superior – no caso, o STJ, levando em consideração apenas o grupo dos três deputados estaduais e o presidente do TC. Assim, também há chance de a Quadro Negro migrar para o guarda-chuva do STJ.

Em março de 2017, Durval Amaral chegou a ser alvo de um inquérito no STJ, mas, já em novembro do mesmo ano, o relator do caso, ministro Herman Benjamin, enviou a investigação para Luiz Fux, do STF. Fux, na ocasião, já tinha em mãos a delação do empresário Eduardo Lopes de Souza, dono da Valor Construtora, e outro importante personagem do escândalo. E o empresário já havia implicado autoridades, incluindo Valdir Rossoni, então com foro especial natural no STF.

Foro privilegiado no divã

Mas a restrição ao foro privilegiado também está sendo debatida no STJ. Parte dos ministros quer seguir o mesmo caminho adotado pelo STF, empurrando processos para a primeira instância. Outra parte prefere manter a regra atual do foro privilegiado.

O acirramento da discussão ficou evidente na última sessão da Corte Especial do STJ, quarta-feira (6), quando o colegiado voltou a tratar do assunto, mas não conseguiu concluir a votação. O decano Félix Fisher pediu vista.

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O tema começou a ser julgado pela Corte Especial do STJ em 16 de maio por meio de duas “questões de ordem”, suscitadas em ações penais envolvendo um conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal e um conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima.

Em 3 de maio, quando o STF restringiu o foro especial, alertou que a decisão se limitava apenas a deputados federais e senadores, dando espaço para que os demais tribunais superiores adotassem ou não o mesmo entendimento, a partir do princípio da simetria. Desde então, o mundo jurídico, em diferentes esferas, ensaia um desfecho para o tema.

Hoje, têm direito ao foro privilegiado no STJ, por exemplo, os governadores de estados, os desembargadores de tribunais de Justiça, os membros dos tribunais de contas.

A próxima reunião da Corte Especial do STJ está prevista para o dia 20.

Fanini segue preso em Brasília

Sem saber qual será o destino da sua própria proposta de delação, Maurício Fanini segue preso em Brasília, na carceragem da Polícia Federal, a pedido da PGR, que alegou motivos de segurança. Se a negociação em torno de um acordo de colaboração premiada ficar nas mãos do primeiro grau do sistema Judiciário, é possível que Fanini volte para uma prisão na capital paranaense. Ele está detido desde setembro de 2017.

Mesmo preso, ele já prestou depoimentos no âmbito de investigações. Recentemente, ele também se submeteu a um interrogatório na principal ação penal da Quadro Negro, em trâmite na 9ª Vara Criminal de Curitiba. Ao contrário do interrogatório anterior realizado no mesmo processo, Fanini se colocou desta vez como colaborador dos investigadores, repetindo informações presentes na sua proposta de delação à PGR.