Um projeto de lei que se arrastava desde 2015 no Legislativo agora entra na pauta de prioridades do Senado, na esteira da greve dos caminhoneiros. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 121/2017, que estabelece uma tabela de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas. Entenda o que prevê a proposta.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), convocou uma sessão deliberativa extraordinária nesta segunda-feira (28) para votar as seis medidas provisórias que trancam a pauta, e também o requerimento de urgência para votação do “PL do frete mínimo”.
O texto, de autoria do deputado federal pelo Paraná Assis do Couto (PDT), já foi aprovado pela Câmara dos Deputados (PL 528/2015), em meados do ano passado, mas ainda não recebeu o aval dos parlamentares da Casa vizinha.
Agora, em função da greve dos caminhoneiros, o “PL do frete mínimo” voltou a ganhar atenção no Legislativo. O texto consta na pauta de reivindicações dos manifestantes, que se mobilizam há uma semana em todo o país.
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O projeto de lei está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas pode ir direto ao plenário em regime de urgência. O relator é o senador Romero Jucá (MDB-RR).
Resistência
Embora o presidente do Senado já tenha sinalizado disposição da Casa para aprovar o texto do paranaense, o tema não é unânime. Nesta segunda-feira (28), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) se manifestou publicamente contra qualquer medida que fixe preços mínimos, o que afetaria a livre iniciativa.
“A medida não corrige o problema de excesso de oferta de caminhões no mercado. O tabelamento do frete inevitavelmente levará ao aumento geral de preços para a população brasileira, em função da alta dependência rodoviária do país. Além disso, há um elevado risco de que a fixação de preços mínimos resultará na cartelização do setor, com consequências danosas para toda a economia”, opinou a CNI.
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Além do projeto de lei do pedetista, o próprio governo federal já anunciou a Medida Provisória 832, cujo conteúdo foi construído com base no texto do deputado do Paraná. A MP 832, e outras duas medidas provisórias também relacionadas à greve dos caminhoneiros, chegaram nesta segunda-feira (28) ao Congresso Nacional.
Entenda a proposta
- o projeto de lei cria a “Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas”, o que na prática significa uma tabela com preços de cobrança pelo serviço do frete, a partir do quilômetro rodado por eixo carregado e do tipo da carga (carga geral, carga a granel, carga neogranel, carga frigorificada e carga perigosa);
- os preços mínimos devem levar em consideração o valor do óleo diesel e da tarifa do pedágio;
- a tabela deve ser elaborada semestralmente por órgão competente, sempre nos meses de janeiro e julho de cada ano;
- a definição dos preços deve contar com a participação dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas, e também dos representantes das cooperativas de transporte de cargas;
- até a edição da tabela de preços, e logo depois da promulgação da lei, já ficam valendo o valor de R$ 0,70 para carga geral, carga a granel e carga neogranel por quilômetro rodado para cada eixo carregado, e o valor de R$ 0,90 para carga frigorificada (refrigerada) e carga perigosa por quilômetro rodado para cada eixo carregado;
- no caso de fretes curtos, realizados em distâncias inferiores a 800 quilômetros, os valores serão acrescidos de, no mínimo, 15%;
- do total de recursos financeiros aplicados pelo governo federal no pagamento de transporte rodoviário de cargas, no mínimo 40% deverão ser utilizados na contratação de fretes realizados por cooperativas de transporte rodoviário de cargas.