Proposta de Greca para o lixo privilegia “visão empresarial”, dizem ambientalistas

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Ambientalistas e representantes de organizações não governamentais (ONGs) questionaram o modelo de gestão de resíduos sólidos apresentado pela prefeitura de Curitiba em audiência pública realizada nesta terça-feira (18). A principal crítica é de que o projeto propõe apenas a reprodução de modelos anteriores: em que todo o peso da coleta e destinação do lixo recai sobre a prefeitura. O problema, segundo os críticos, é que este paradigma favorece as empresas – contratadas a valores elevados para prestar o serviço – e não incentiva os cidadãos a reduzirem a quantidade de resíduos gerados. A administração municipal alega que a educação ambiental “ocorrerá em paralelo”.

O edital de licitação para contratação de empresas para fazer a gestão dos resíduos sólidos foi divido em três lotes. A maior parte dos serviços – coleta do lixo, varrição, coleta de recicláveis e manutenção e controle do aterro da Caximba – está concentrada no 1º lote, que tem valor global de R$ 16,3 milhões por mês, em cinco anos de contrato. A expectativa da prefeitura é lançar o edital daqui a 15 dias e fechar o contrato “o quanto antes”.

“A gente acredita que em torno de dois meses, de três meses, sejam suficientes para concluir o processo”, disse a superintendente de controle ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Marilza Oliveira Dias.

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Críticas

O modelo proposto, no entanto, desapontou ambientalistas que acompanharam a audiência. Para Juliano Bueno Araújo, do Fórum do Movimento Ambientalista, o edital segue a lógica de a prefeitura repassar o serviço totalmente às empresas, sem compartilhar a responsabilidade com o cidadão. Neste aspecto, ele destaca que não há nenhum mecanismo que favoreça a educação ambiental e fomente a redução do volume de lixo - como a cobrança de taxas diferenciadas, por exemplo. No ano passado, Curitiba produziu mais de 480 mil toneladas de resíduos e uma média de 253 kg por habitante.

“Sem esse compartilhamento de responsabilidade com o cidadão, ficamos nesse modelo perverso e nada sustentável. É um modelo focado nos empresários, sem permitir que se avance no campo da responsabilidade ambiental”, disse.

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Na próxima semana, o edital deve ser apresentado na Câmara de Curitiba. A expectativa do vereador Goura (PDT) é de que ainda hajam “brechas” para sugestões que reforme, ainda que minimamente, o modelo proposto. “Temos pensar em termos do cidadão que gera lixo. É muito cômodo para mim, como cidadão, pôr o saquinho de lixo pra fora de casa e a prefeitura que se vire”, disse.

As organizações não governamentais e os ambientalistas defendem que haja taxações diferentes, de acordo com o volume de resíduos gerados por áreas domiciliares. Em outro ponto, eles esperavam que o edital privilegiasse práticas sustentáveis, como a implantação de centros de compostagem.

“Temos estudos aqui em Curitiba que mostram que duas quadras em que todas as casas façam compostagem geram uma economia de R$ 40 mil ao ano”, disse Jéssica Pertile, do Instituto Lixo Zero. “Defendemos uma tarifa real e de justiça ambiental. Se eu reduzo [o volume de resíduos gerados], eu tenho que pagar menos”, completou Juliana Simões, também do Lixo Zero.

Educação ambiental vai acontecer “em paralelo”, diz superintendente

A superintendente de controle ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Marilza Oliveira Dias, disse que o atual modelo contemplará ações de educação ambiental, entre as quais a volta da “Família Folha” – personagens que incentivam a coleta seletiva – e estímulo a práticas sustentáveis. Essas ações, segundo ela, serão executadas paralelamente a gestão dos resíduos, por parte da empresa a ser contratada.

“O que está previsto neste edital é a garantia da execução dos serviços com qualidade. Em paralelo, [serão executados] a educação ambiental, o trabalho de sensibilização da população, para que ela faça melhor uso do serviço ofertado”, disse Marilza. “As sugestões a respeito da educação ambiental são pertinentes, mas dizem respeito a outros contratos”, completou.

Outro aspecto diz respeito a exigências que favoreceriam grandes empresas. Segundo o edital, os participantes da concorrência terão que comprovar capital social de 10% do valor do contrato, ou seja, de R$ 1,6 milhão. Para um empresário que participou da audiência, este item pode provocar a impugnação do certame. A superintendente, por sua vez, diz que a especificação atende a lei é um requisito de “segurança” para o município.

“Esse serviço não pode ser interrompido. A empresa que se habilita tem que ter condições para garantir a execução [dos serviços]. É nesse sentido que se faz a exigência do capital social”, disse Marilza Dias.

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Ruptura com modelo proposto por Fruet

O prefeito anterior, Gustavo Fruet (PDT) terminou sua gestão sem conseguir concluir seu modelo de gestão do lixo. No ano passado, a prefeitura chegou a elaborar um edital para contratação de empresas para fazer a gestão dos resíduos sólidos, mas não houve tempo hábil para que o processo fosse finalizado. O programa proposto por Fruet colocava o cidadão como agente capaz de reduzir os custos do sistema e, por meio de estímulos financeiros, incentivaria as empresas a reduzir o índice de resíduos gerados e aumentar o volume de reciclagem. Para isso, os grupos empresariais deveriam apostar na aproximação dos moradores, em uma forma de gestão colaborativa do lixo.

Durante o período de transição, ainda no ano passado, o prefeito Rafael Greca (PDT) já tinha dado indícios de que não adotaria o modelo esboçado por Fruet. No início de abril, o prefeito sepultou definitivamente o projeto de seu antecessor e anunciou que elaboraria um novo edital.

Contrato emergencial

Enquanto o processo licitatório é preparado, a prefeitura anunciou que vai fazer um contrato emergencial – por dispensa de licitação – para contratar a empresa que fará a coleta e destinação do lixo. Segundo a superintendente de controle ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Marilza Oliveira Dias, a prefeitura “pediu orçamento” a algumas empresas, que encaminharam propostas. O contrato emergencial terá R$ 16 milhões por mês como valor máximo.

“Este é o teto. Com isso, foi encaminhado o termo de referência para as empresas apresentarem suas propostas. Aquela que apresentar o menor valor, vai ter ser contratada”, disse.