Está em discussão na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei que modifica as destinações possíveis para o dinheiro do Fundo Estadual de Meio Ambiente (FEMA). Pela proposta, apresentada pelo deputado estadual Tião Medeiros (PTB), os recursos vindos de multas ambientais e decisões judiciais referentes a pagamentos por danos à natureza deixam de ser aplicados exclusivamente em projetos de recuperação e fiscalização e podem ser destinados também para obras, como construção de rampas, trapiches e aterros.
A proposta de mudança revoltou ambientalistas, que reclamam que a área ambiental já recebe recursos bem aquém da necessidade. “A impressão é que parece pecado investir em conservação ambiental. Além de não colocar dinheiro na área, ainda retira o pouco que tem”, afirma Clóvis Borges, diretor-executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS). Ele acredita que o projeto desconfigura a destinação legal do fundo, que é para reparar danos ambientais ou fazer políticas de compensação. Com as novas finalidades propostas, Borges acredita que se perde o propósito do Fema. “Em resumo, deixa de ser um fundo de meio ambiente para ser qualquer coisa “, diz.
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Por ano, o FEMA gerencia cerca de R$ 10 milhões – a maior parte foi para o convênio com o Batalhão Ambiental, custeando despesas para dar suporte ao trabalho dos policiais da Força Ambiental, além do sistema de gestão ambiental da Celepar, das estações de monitoramento da qualidade do ar e parcerias com a Universidade Federal do Paraná.
Tramitação
O deputado estadual Marcio Nunes (PSD), um dos cotados para ser secretário estadual de Meio Ambiente, foi o relator de uma emenda que transferia a gestão dos recursos do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA).
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A emenda acabou sendo retirada na votação em plenário, depois da articulação do deputado estadual Tadeu Veneri (PT), que vê com preocupação a manobra para a destinação do recurso. Ele acredita também que o projeto é inconstitucional, uma vez que mudanças na aplicação do fundo só poderiam partir, no entendimento do parlamentar, de um projeto de iniciativa do Executivo.
Mesmo assim, o projeto foi aprovado em primeira votação, na manhã desta terça-feira (18) e a situação pode ser definida na sessão marcada para a manhã desta quarta-feira (19). A proposta tramita em regime de urgência, para que possa valer em 2019.
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