Publicano: dois anos e nove meses depois, só três auditores foram demitidos

Dois anos e nove meses depois do início das investigações, apenas três auditores fiscais foram demitidos pelo governo do Paraná, acusados de envolvimento nos desvios apontados pela Operação Publicano – que apura um esquema de corrupção articulado a partir da Receita Estadual. Entre as demissões, está a do auditor Luiz Antônio de Souza, que se tornou o principal delator do caso e que apontou que R$ 4,3 milhões obtidos por meio de propina abasteceram a campanha de reeleição do governador Beto Richa (PSDB). O governador nega e afirma que as denúncias são caluniosas.

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Primeiro a ser punido em decorrência da Publicano, Souza foi demitido em 10 de novembro de 2016, após responder a um processo administrativo disciplinar no âmbito do governo estadual. O auditor havia sido em março de 2015, após ser flagrado em um motel com uma adolescente, em Londrina. Na ocasião, ele já era investigado em razão do esquema de fraudes na Receita.

Em delação, ele apontou que a corrupção na Receita estaria institucionalizada: entre 80% e 90% dos auditores fiscais seriam corruptos e que 10% do que seria arrecadado pelo órgão era desviado. Condenado a mais de 49 anos de prisão, Souza não está atrás das grades deste abril deste ano, quando passou a ser monitorado por uma tornozeleira eletrônica.

Em 15 de setembro de 2017, o auditor Marco Antonio Bueno também foi demitido, acusado de tentar subornar um agente do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Bueno é ex-cunhado de Luiz Antonio de Souza e havia sido preso em 2015, em um edifício em Londrina, com R$ 13,3 mil e US$ 1,4 mil, além de um relógio da marca Rolex. Ele também é acusado de cobrar propina de empresas para abastecer o esquema de corrupção.

A demissão mais recente ocorreu em 7 de dezembro e diz respeito ao auditor fiscal Jorge de Oliveira Santos. Ele havia sido preso em maio deste ano, na Operação Mercúrio – considera um desdobramento da Publicano. Segundo o Gaeco, Oliveira Santos estava entre os acusados que replicavam o esquema de fraudes na Receita, em Curitiba. A reportagem não conseguiu contato com o advogado dos auditores demitidos.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), outros processos administrativos disciplinares (PADs) instaurados em decorrência da Operação Publicano ainda estão em andamento. Dois dos processos – um que apura a prática de corrupção ativa; outro, corrupção passiva por parte de auditores – estão em fase de oitiva de testemunhas. Outros dois PADs estão concluídos, mas em análise pela Corregedoria-Geral da Sefa. Outros dois procedimentos relacionados a corrupção passiva estão na fase de indiciamento.

Em 2015, 76 auditores fiscais mencionados nas investigações chegaram a ser afastados pelo governo do Paraná. Destes, 13 se aposentaram. Segundo a Sefa, eles tinham entrado com o pedido de aposentadoria antes de terem sido indiciados nas investigações. A Gazeta do Povo mostrou que o salário dos servidores afastados custa uma média de R$ 1,5 milhão aos cofres do governo do estado.

Gilmar Mendes suspende processo contra Richa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, acolheu um pedido de habeas corpus (HC) protocolado pela defesa de Richa. A decisão suspendeu a tramitação do inquérito 1093 no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que apuraria o real envolvimento no governador nos desvios apontados pela Publicano. Com isso, o caso segue parado até que Gilmar Mendes julgue o mérito do HC.

O que diz o governador

Por meio de sua assessoria de imprensa, o governador Beto Richa disse que “as denúncias caluniosas foram exclusivamente apresentadas por criminoso já condenado por várias práticas de crimes contra a dignidade sexual de menores de idade” e que a delação contra o tucano foi conduzida pelo MP-PR, “que não tem atribuição legal para investigar o governador do estado, que é competência exclusiva da Procuradoria-Geral da República (PGR)”.

Richa acrescenta que, conforme a decisão do STF, a investigação contra ele “não tem qualquer fundamento legal, assim como não tem nenhuma sustentação fática, causando manifesto constrangimento ilegal”. O governador acrescenta que a homologação da delação de Souza “está eivada de vício. Só poderia ter sido referendada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)”.