A juíza Jurema Carolina da Silveira Gomes, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, determinou nesta quinta-feira (18) a indisponibilidade de bens de R$ 9,759 milhões de 22 réus na ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) pelos supostos desvios na reforma da Escola Estadual Francisco Pires Machado, no âmbito da Operação Quadro Negro.
O deputado estadual Plauto Miró (DEM), reeleito para o oitavo mandato no começo do mês, é alvo da ação e teve R$ 443,6 mil bloqueados - valor aplicado em igualdade aos demais.
“Vislumbra-se, a princípio, que os réus, no proveito do exercício das suas funções, praticaram em tese, condutas inadequadas ao perceber valores indevidos e prejuízos ao erário, utilizando-se de bens públicos para enriquecimento próprio”, afirma a magistrada. Os bloqueios levam em consideração o preço da licitação e eventuais valores recebidos a título de propina.
A denúncia do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) envolve ainda o delator Eduardo Lopes de Souza, dono da Valor Construtora, escolhida para fazer a obra, Maurício Fanini, ex-diretor da Secretaria de Estado da Educação (Seed), e outras 11 pessoas, além de oito empresas.
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Segundo o texto do MP, não houve registro de publicação do extrato em jornal diário de grande circulação, requisito exigido pela legislação, e apenas uma empresa, a Valor, encaminhou ao município o termo de recebimento do edital, inexistindo registro de que outros potenciais interessados tenham tido acesso ao instrumento. O teto máximo era de R$ 4,756 milhões, justamente a proposta da Valor.
A denúncia afirma que a ausência de participantes, somada à proposta sem descontos oferecida pela Valor, comprometeram toda a lisura do certame, “não se tratando de algo fortuito ocasionado por conjunturas do mercado, mas de ajuste prévio para subtrair a competitividade da licitação”. O Gepatria afirma que outras empresas (também denunciadas) deixaram de participar da licitação porque receberam vantagens indevidas, o que foi viabilizado através da emissão de cinco cheques, anexados ao processo. Os proprietários também são alvo da denúncia.
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O empresário Eduardo Lopes de Souza narrou em colaboração premiada que houve uma “fraude liderada por Plauto Miró, o qual negociou o resultado da concorrência pública 017/2013, sob a promessa de que receberia 5% do total do contrato firmado entre o município de Ponta Grossa e a empresa Valor”. Uma vez negociado o valor, Eduardo e Plauto contariam com o auxílio de João Ney Marçal Júnior, pois, na condição de Secretário de Planejamento da cidade, seria “responsável pela inauguração do certame, possuindo poderes para interferir em seu curso”.
Segundo a denúncia, “ainda que se tenha aferido que Plauto Miró e João Ney não lograram se apropriar de vantagens ilícitas no tocante à fraude licitatória, ambos contribuíram para o referido desmando, articulando e corroborando as fraudes”.
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Orçada em R$ 4,7 milhões, a nova sede da escola teria dois pavimentos, por onde se estenderiam 16 salas de aula, além de laboratórios de informática e ciências, e que serviriam a 1,8 mil estudantes. De acordo com o Ministério Público, os alunos “foram preteridos com a não construção da escola e obrigados a exercer o direito fundamental ao ensino de qualidade em condições absolutamente precárias”. A Gazeta do Povo esteve no local em dezembro de 2017 e encontrou incontáveis buracos nas paredes, mesas destruídas, caixas d’água furadas e janelas arrancadas.
Outro lado
O deputado Plauto Miró afirmou em nota que já prestou os devidos esclarecimentos sobre o assunto para o Ministério Público e somente se manifestará sobre o fato perante o Poder Judiciário, quando for oficialmente intimado para tanto.
O ex-secretário João Ney Marçal Júnior disse que não houve fraude na licitação. “A participação da prefeitura foi de total lisura, com fiscalização correta. Não houve nada de errado. Quando a Valor saiu da obra, depois das denúncias, ainda tinha crédito a receber”, afirmou. “As comissões de licitações são grandes. Mas da minha parte o contrato foi legal”.
Eduardo Lopes de Souza é colaborador da Justiça e Maurício Fanini ainda tenta ter o acordo homologado pela Justiça. Beto Richa (PSDB) sempre negou as irregularidades apontadas pelos promotores.
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