Quase 300 entidades têm créditos bloqueados no Nota Paraná

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O Nota Paraná bloqueou temporariamente 293 entidades sem fins lucrativos cadastradas de terem acesso aos créditos gerados pelo programa. Em uma auditoria iniciada no dia 10 de janeiro, foram encontradas inconsistências no cadastro dessas instituições, como falta de atualização de documentos e certificados vencidos, entre outras imprecisões. Com isso, elas ficam inabilitadas temporariamente de terem acesso os valores gerados a partir das notas fiscais doadas por consumidores. O número corresponde a pouco mais de 25% do total das 1.169 entidades cadastradas no sistema .

O bloqueio administrativo realizado pela coordenadoria do programa Nota Paraná impede que a entidade resgate o crédito gerado pela nota doada, mas ela pode continuar a receber os documentos fiscais. Já a inativação exclui a entidade de receber tanto as notas fiscais quanto o crédito gerado por elas.

O cadastro é desbloqueado assim que a situação da organização é resolvida no cadastro do programa, e ela volta a ter acesso às doações realizadas.

“Regularizando a situação, as entidades retornam imediatamente ao programa”, informa Marta Gambini, coordenadora do programa Nota Paraná. “O atendimento é prioritário, ininterrupto”, completa. As entidades podem encaminhar as informações sobre a atualização do cadastro por telefone, e-mail e WhatsApp encontrados no site do programa.

Falhas

Os problemas foram encontrados em auditorias que são realizadas constantemente. Foram 67 entidades na área da saúde bloqueadas pelo programa. Entre os principais problemas encontrados estão a ausência de apresentação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde (Cebas), ou o documento já vencido ou ainda preenchido de forma ilegível, além de certificado de utilidade pública estadual sem laudo de vistoria pública.

TUDO O QUE: você precisa saber sobre o programa Nota Paraná

O programa considerou também inativas para receber notas e créditos 32 instituições que atuam na defesa animal por falha nos documentos cadastrados. A auditoria captou ainda inconsistências nos cadastros de 76 instituições sem fins lucrativos ligadas ao esporte. Na área da assistência social, das 836 entidades participantes do programa, 98 foram bloqueadas administrativamente por falta de atualização do cadastro.

No momento, o programa realiza auditoria com entidades que atuam na área da cultura. Ao todo, são 39 instituições do setor cadastradas no programa – 20 delas estão temporariamente impedidas de receber notas fiscais e ter acesso ao crédito.

Estatuto

“O programa Nota Paraná segue religiosamente os objetivos estatutários. Se a entidade vai cuidar dos animais, precisa ter isso no estatuto. Se vai incentivar a prática de esporte, isso precisa estar previsto no estatuto”, afirma Marta. Ela explica que a coordenação do programa tem como função ler todos os estatutos, para identificar a regularidade das instituições. Atualmente, são mais de 1.100 entidades no Paraná inscritas no programa.

“Uma entidade, para existir, precisa de estatuto. Algum órgão precisa se certificar que ela cumpre os objetivos estatutários”. Nesse aspecto, o programa, por meio da competência dada pela Secretaria da Fazenda (Sefa) e das demais secretarias do estado tem autorização para, ao encontrar irregularidades, aplicar sanções dentro do ambiente do programa Nota Paraná.

“Cabe a cada secretaria checar essa parte cadastral, mas quando identificamos que uma entidade não cumpre o estatuto ou irregularidades cadastrais, efetuamos o bloqueio ou até a exclusão do programa se ela não compre os objetivos estatutários”.

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Marta lembra que as instituições que são bloqueadas ou tornadas inativas temporariamente, para efeito de participação no programa Nota Paraná, podem continuar recebendo doações de outras fontes. Não do programa, que se atém ao cumprimento das regras, uma vez que lida com dinheiro público. “O tempo todo ficamos atentos para proteger o programa. São cinco secretarias de estado. Cada secretaria lida com sua área específica; nós lidamos com todas”, destaca. “Aqui em Maringá fiz diligência com todas as entidades de esporte e animais. Como não é possível fazer em todas do estado, temos que nos ater os documentos enviados pelo sistema”.

A lista de documentações exigidas e a legislação que dá base legal ao programa podem ser acessadas no site do Nota Paraná. A coordenação do programa recomenda que tanto o comerciante que instala uma urna para o recebimento das notas em seu estabelecimento quanto o consumidor que faz a doação das notas conheça o trabalho da entidade para que nenhuma instituição desconhecida faça a captação do recurso.

Uma entidade pode ser retirada definitivamente do programa se as atividades para as quais ela foi criada não constarem em seu estatuto.

Juntas, todas as 1.169 instituições cadastradas já receberam mais de R$ 55,7 milhões em crédito desde junho de 2016.