Quase 700 mil dívidas antigas de IPVA foram perdoadas automaticamente

O governo do Paraná perdoou no início deste ano quase 700 mil dívidas antigas de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), num valor total de R$ 223,4 milhões. O perdão foi autorizado pela Assembleia Legislativa a pedido do Executivo estadual e se refere a débitos contraídos até o ano de 2011, ajuizados ou não, e até 2012, não ajuizados. 

Caso você possuía dívidas de IPVA com essas datas, o débito foi perdoado automaticamente pelo governo. Portanto, não haverá envio de notificação nem será preciso se dirigir a algum posto do Detran para ter direito ao benefício.

Para saber se você tem outros pagamentos em aberto de IPVA a partir de 2013, basta ir ao site do Detran e acessar o link “Extrato de Débitos” ─ é preciso ter em mãos o número do Renavam do veículo.

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Perdão de IPVA

Em números exatos, 698.610 débitos de IPVA foram eliminados neste início de ano. Na justificativa do projeto aprovado pelos deputados estaduais no fim do ano passado, o governo alegou que a proposta atendia “aos princípios da razoabilidade e da economicidade, o baixo índice de inadimplência e o alto custo para a cobrança dos débitos pendentes”. 

Segundo a mensagem, o índice de inadimplência de 2010 foi de 2,7%, somando R$ 63,7 milhões; o de 2011 foi de 2,8%, totalizando R$ 72,6 milhões; enquanto o de 2012 ficou em 3,2%, num montante de R$ R$ 87,1 milhões. 

A lei sancionada sob o número 19.358/2017 ainda permite que a Secretaria da Fazenda perdoe automaticamente débitos de IPVA não quitados após cinco anos ou que, passados quatro anos, não somem mais do que R$ 292,86.