A Operação Quadro Negro teve sua primeira sentença decretada. Nesta terça-feira (10), o juiz Fernando Fischer, da 9ª Vara Criminal de Curitiba, divulgou decisão em que condena 12 pessoas na investigação que apura o desvio de recursos de obras de escolas públicas no Paraná durante o primeiro mandato do ex-governador Beto Richa (PSDB).
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Fernando Bardelli Silva Fischer é o mesmo magistrado que, há um ano, em setembro de 2018, autorizou a primeira prisão do tucano, naquela época pelas investigações da Operação Rádio Patrulha, que mirou um programa de reparo de estradas rurais. Em março deste ano, novamente decidiu pela prisão de Richa, agora na Quadro Negro, processo que trouxe seu nome aos holofotes nesta semana
A sentença desta terça-feira, no entanto, não trata do ex-governador porque quando a denúncia foi apresentada à Justiça, Richa ainda era governador e, por ter foro privilegiado, não podia ser investigado pelo Ministério Público do Paraná.
A primeira prisão do tucano, em 2018, projetou o nome do juiz, que já vinha em ascensão, pelo desempenho em outros casos complicados, como uma condenação ao doleiro Alberto Youssef. Os termos no despacho que autorizou a Operação Rádio Patrulha e na resposta que enviou ao Tribunal de Justiça, questionado sobre a pertinência das prisões, deixaram claro que ele é contundente nas decisões. Pessoas próximas disseram que o juiz costuma ser muito firme na aplicação da lei, em situações que outros magistrados atuariam com menos rigor.
Parentes no Judiciário
O sobrenome e a presença forte de parentes no Judiciário pressionam a carreira de Fernando Fischer, que tenta se descolar para criar identidade própria, sem negar os parentescos. Enteado, passou a ser considerado filho adotivo do ministro Félix Fischer, relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Félix Fischer foi procurador do Ministério Público e também professor de Direito em universidades no Paraná, além de presidente do STJ na gestão 2012-2013 – conhecido por negar recorrentemente pedidos da defesa de Lula.
Fernando é filho da procuradora de Justiça do Paraná Sônia Maria Bardelli Silva Fischer, aposentada, mas ele formalizou o abandono ao último sobrenome, Almeida, e passou a usar o sobrenome do padrasto.
Fernando Fischer é irmão, por adoção, do juiz João Campos Fischer e de Octavio Campos Fischer, que foi nomeado desembargador pelo então governador Beto Richa, escolhido pelo quinto constitucional da advocacia, em 2013.
Discreto, Fernando aparece em pouquíssimas fotos em consultas na internet. Lutador de jiu-jitsu, já chegou a competir no campeonato brasileiro da modalidade, em 2017.
Na faixa dos 40 anos, ele tem vínculos fortes em Curitiba. Estudou no Colégio Bom Jesus, no ensino fundamental e médio, chegou a fazer quatro anos de Odontologia, pela Universidade Tuiuti, mas, um ano antes de se formar, começou a cursar também Direito, pela mesma instituição, concluindo em 2006.
Fez três especializações, em Direito Penal e Criminologia, em Direito Aplicado e Direito Criminal. Em 2012, depois de cinco anos estudando para o concurso, tomou posse como juiz, atuando em várias comarcas, como Rio Branco do Sul, São Miguel do Iguaçu e Paranaguá, com designação também na Vara do Júri e em Delitos de Trânsito, em Curitiba. A área em que mais trabalhou é a criminal, nomeado como substituto em diversas varas da capital.
O questionamento e a resposta do juiz na 1ª prisão de Richa
Na decisão de 44 páginas assinada em 4 de setembro de 2018, autorizando a Operação Rádio Patrulha, o juiz Fernando Fischer acatou os argumentos do Ministério Público e considerou consistentes os indícios de que Beto Richa comandava, juntamente com seu círculo de confiança, um esquema para desviar recursos públicos e tentar legalizar o dinheiro, por meio de lavagem e doações.
Em texto claro, com o mínimo de juridiquês, o magistrado afirma que “é inegável que entre os investigados há pessoas que gozam de elevado poder político ou econômico” e que “a própria estrutura da organização criminosa estava intrinsecamente ligada ao alto escalão do Poder Executivo do Estado do Paraná, que mesmo após a mudança de governo conserva sua influência e poder”.
Ao apresentar o pedido do habeas corpus, no Tribunal de Justiça, para tentar soltar Beto Richa, a defesa alegou que o juiz autorizou as prisões sem fundamento legal. O desembargador Laertes Ferreira Gomes deu 48 horas para que Fernando Fischer se pronunciasse sobre a questão. Na resposta ao pedido de informações, o juiz explicou a prisão temporária dos investigados em razão da imprescindibilidade para investigação e que, com relação a Beto Richa, “soa deveras infantil o argumento de que a renúncia” ao governo para concorrer ao Senado, “seria suficiente para eliminar o poder político que por anos ostentou”.
O ex-governador foi solto no dia 15 de setembro de 2018 após uma decisão de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente Richa segue detido na Operação Quadro Negro.
Juiz atuou em casos de repercussão
Foram vários os casos de repercussão em que o juiz Fernando Fischer atuou. Na Operação Quadro Negro, ele negou protelação de depoimentos e também autorizou a transferência de carceragem de Maurício Fanini, ex-diretor da Secretaria de Estado de Educação, acusado de operacionalizar o esquema de desvio de recursos públicos por meio de fraudes em construções de colégios.
O magistrado também atuou na Operação Tarrafa, autorizando prisões e bloqueio de bens de acusados de integrar um núcleo milionário de corrupção que lesou a Petrobras e centenas de pescadores no Litoral do Paraná.
Em junho de 2017, o mesmo juiz condenou Alberto Youssef, Ingo Hubert e Heinz Herwig por crime de peculato, na esteira do escândalo que ficou conhecido como “caso Copel/Olvepar”, e que marcou o final da gestão de Jaime Lerner no governo estadual, em 2002. Trata-se de um crédito de ICMS considerado irregular que foi comprado pela Copel e que teria sido sacado e distribuído por Youssef. Durante interrogatório feito pelo juiz Fischer, Ingo e Heinz negaram contato com o doleiro. Eles alegaram inocência e recorreram da decisão.
*Perfil originalmente publicado em 13/09/2018. Atualizado em 11/09/2019.
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