Diante da repercussão positiva da proposta de reduzir o orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná, o governador eleito Ratinho Junior (PSD) decidiu encampar a ideia do aliado Plauto Miró (DEM). Pelo projeto, a participação orçamentária do Legislativo cairia de 3,1% para 2,5%, o que deixaria nos cofres do governo do estado em torno de R$ 135 milhões por ano. Como a nova regra precisa ser aprovada ainda neste ano para valer já em 2019, um ofício deverá ser encaminhado nos próximos dias à governadora Cida Borghetti (PP) , a quem cabe mexer na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ela adiantou que atenderá ao pedido de imediato – e espera o mesmo dos demais poderes.
No cargo de primeiro-secretário, Plauto é uma espécie de prefeito da Assembleia e detém a “chave do cofre”. De 2011 até 2017, ele foi o gestor responsável – primeiro ao lado de Valdir Rossoni (PSDB) e, depois, de Ademar Traiano (PSDB) – por devolver um total de R$ 1,3 bilhão ao Executivo, em valores que o Legislativo deixou de gastar. Por isso, propôs na semana passada a redução do orçamento da Casa e afirmou que, mesmo com o porcentual menor, a Assembleia ainda terá uma sobra de caixa anual de mais de R$ 100 milhões.
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Nesta terça-feira (20), Plauto se reuniu com Traiano e Ratinho para tentar chegar a um acordo em relação ao tema. No encontro, ele ganhou o apoio do governador eleito. “Ao longo dos últimos anos, a Assembleia tem devolvido milhões por ano aos cofres do governo, para que isso seja devolvido em benefícios à sociedade. A ideia é formalizar isso, porque todo dinheiro que possa ser poupado ajuda bastante a podermos fazer investimentos em políticas públicas”, afirmou Ratinho.
Diante do sinal verde do governador eleito ao projeto, o presidente da Assembleia se comprometeu em ouvir os outros deputados, avaliar se a proposta é constitucional e, por fim, comunicar os outros poderes de que a matéria tratará apenas do porcentual orçamentário do Legislativo. “Nosso objetivo é contribuir para o estado. Vamos apenas oficializar as devoluções que já temos feito”, disse o tucano.
Outros poderes
A proposta de Plauto, porém, mantém inalterados os porcentuais fixos previstos no artigo 18 da LDO que devem ser destinados aos demais órgãos e poderes do estado: 9,5% ao Tribunal de Justiça, 4,1% ao Ministério Público e 1,9% ao Tribunal de Contas. A grande questão, na verdade, diz respeito à retirada do Fundo de Participação dos Estados (FPE) do bolo do orçamento que é repartido com todos eles. Em 2019, por exemplo, isso vai tirar das mãos de Ratinho R$ 396 milhões que poderiam ser investidos em saúde, educação, segurança pública.
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Durante a campanha, o governador eleito até se disse favorável à saída do FPE desse cálculo. Nesta terça, no entanto, desconversou. “Essa é uma discussão que tem que ser feita com muita cautela, respeitando esses poderes, que precisam de recurso para poder prestar um bom serviço para a sociedade. Mas aqueles que puderem − obviamente tendo sobra de caixa −, devolver para o estado, a gente reverterá para a sociedade”, afirmou o político do PSD.
Mas o desembargador Adalberto Xisto Pereira, por exemplo, que foi eleito presidente do TJ na semana passada, já adiantou que aceita conversar com Ratinho, mas não poderá abrir mão do FPE. “Se nós abrirmos mão, teremos dificuldade de cumprir compromissos, como os concursos em andamento”, declarou.
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