A gestão Beto Richa e Cida Borghetti chega ao fim sem ter inaugurado nenhum dos 14 presídios que foram prometidos ainda em 2011, ainda no primeiro mandato. Ao apagar das luzes, o governo do Paraná autorizou, na quinta-feira (20), licitações para a construção de quatro novas cadeias públicas, medida que – apesar de caminhar na direção de consolidar o plano inicial para o aumentar em quase sete mil vagas a capacidade penitenciária – não muda a herança deixada para o eleito Ratinho Junior (PSD): de apenas quatro obras em execução e nenhuma entregue.
No final de dezembro foi anunciada a construção de unidades de entrada no sistema em Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, Guaíra e Londrina. Terão 752 vagas cada, e – portanto – potencial para a criação de três mil vagas quando concluídas, o que não deve ocorrer antes de um ano e meio. Há ainda quatro que venceram a fase de burocracia e passaram ao canteiro de obras, em Foz do Iguaçu, Campo Mourão e duas em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, com igual perspectiva para gerar três mil vagas no total.
Em nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) informa que “de acordo com o cronograma oficial, a Penitenciária de Campo Mourão e o Centro de Integração Social de Piraquara estão em fase final, a previsão de entrega das duas obras está prevista para o primeiro trimestre de 2019. Já a para a Penitenciária Estadual de Piraquara II, a previsão de entrega é para o início do segundo semestre de 2019, e a Penitenciária de Foz do Iguaçu deverá ser entregue em 2020”.
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Durante os anos mais recentes, a construção de novas unidades era apontada pela administração como resposta para a superlotação nas carceragens de delegacias, que não podia ser superada por causa do déficit de vagas, que conforme o Departamento Penitenciário Nacional, ultrapassava as 10 mil vagas. Com a imobilidade das obras que poderiam resolver a questão, foram adotadas ações paliativas de curto e médio prazos.
As medidas emergenciais incluíram a ampliação do uso de tornozeleiras eletrônicas em substituição ao regime fechado, para evitar o encarceramento, e a instalação de contêineres (ou shelters, como prefere o governo do estado) para a custódia de apenados. Os equipamentos passaram a ser utilizadas em janeiro de 2018. Segundo a SESP “foram abertas 684 novas vagas no sistema carcerário estadual com a instalação de celas modulares (“shelters”), equipadas com camas e banheiro. O investimento para o projeto foi de R$ 8 milhões e abriu novas vagas em Curitiba, Piraquara, Cornélio Procópio, Londrina, Maringá e Ponta Grossa”.
Ainda em nota oficial, a informação repassada pela SESP é de que “outra medida expressiva foi a transferência de gestão de 37 carceragens, que eram administradas pela Polícia Civil, ao Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen). A medida permite ao Depen a gestão plena das unidades e a guarda de aproximadamente 6 mil presos. Com isso, cerca de 1.100 policiais civis estão sendo liberados exclusivamente para o trabalho de investigação, formalização de flagrantes e demais atividades de prestação de serviços à população”.
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Estaca zero
Das seis obras que restam na lista, duas já foram licitadas, mas não começaram a ser erguidas (a Casa de Custódia de Piraquara e a Penitenciária Estadual de Cascavel) e quatro permanecem apenas como itens do programa elaborado pelo mandato que se encerra.
Os quatro editais de licitação abertos neste final de gestão têm investimento previsto de R$ 84 milhões em recursos federais, já liberados de acordo com o governo do estado. O plano original previa a aplicação de R$ 155 milhões – R$ 120 milhões em dinheiro da União e R$ 35 milhões como contrapartida do estado.
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