O contingenciamento anunciado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) em seus primeiros dias de gestão entrou em prática – e bloqueou um total de R$ 8,1 bilhões do orçamento fiscal do estado, ou seja, 20% do total dos recursos do Poder Executivo do Paraná. São R$ 7,8 bilhões em gastos administrativos das secretarias e órgãos do governo, além de R$ 308 milhões destinados à execução de obras.
A medida foi oficializada em decreto publicado no Diário Oficial do último dia 7. De acordo com o secretário da Casa Civil, Guto Silva, a ideia é limitar as despesas temporariamente para que seja possível avaliar a situação financeira do estado. “Não significa que não vamos executar esse orçamento depois. Estamos utilizando o contingenciamento como uma alternativa à moratória, para podermos estancar o volume fiscal de lançamentos e conhecer a real situação do estado”, explica.
Segundo ele, a previsão é de que em 60 dias o contingenciamento possa ser suspenso, principalmente a partir da resolução dos problemas no novo Siaf (Sistema Integrado de Finanças Públicas). Ainda de acordo com Guto, a limitação de despesas tem foco somente nos gastos administrativos. “Nenhum serviço essencial do estado deixará de ser realizado”, garante.
O que diz o governador
Ratinho Junior usou uma rede social para falar sobre o bloqueio de recursos, afirmando que nenhuma área perderá investimentos. Segundo ele, não haverá paralisação de obras, ações ou programas de governo em decorrência da medida, que foi defendida por ele como necessária para que a administração analise o cenário atual para equilibrar as contas. Apesar do decreto que estabeleceu o contingenciamento, Ratinho ponderou que “se houver a necessidade, os recursos poderão ser adquiridos novamente pelas entidades” para priorizar o atendimento à população.
De acordo com o secretário da Casa Civil, além de “organizar a casa”, a medida também serve para dar um sinal ao secretariado para que a economia seja uma constante ao longo do mandato. “Se as pastas economizarem, teremos mais dinheiro para investimentos”, afirma Guto.
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Detalhes da decisão
No decreto publicado nesta semana aparecem mais detalhes a respeito da iniciativa. A decisão é acompanhada de dois anexos, nos quais estão listadas todas as despesas que não devem ser realizadas durante os próximos meses. De acordo com a relação, todas as áreas do governo vão ter que apertar os cintos em 20%. Como têm maior orçamento, em números absolutos as secretarias mais impactadas são as de Educação (com quase R$ 1,6 bilhão), Saúde (pouco menos de R$ 1,1 bilhão) e Segurança Pública (R$ 825 milhões).
No que se refere diretamente ao atendimento à população, há contingenciamentos previstos, por exemplo, para a atenção às urgências e emergências pelo Siate e na gestão de operações aeromédicas; na formação continuada dos profissionais da educação; nas ações do Instituto de Identificação, da Polícia Científica e do Corpo de Bombeiros; além de restrição dos recursos para investimentos no programa Paraná Seguro e na formação e desenvolvimento das policias Civil e Militar.
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Obras
Já no Anexo II do decreto estão especificados R$ 308,7 milhões em recursos para obras que também serão paralisados. Desse bolo, quase a metade – R$ 140 milhões – seria investida pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) em 54 obras de rodovias.
Há, também, valores que ficarão retidos e que eram previstos para a construção de delegacias cidadãs e a ampliação de unidades prisionais, como a da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu; da Penitenciária Estadual de Cascavel e da Casa de Custódia e da Penitenciária Estadual de Piraquara II. Também foram impactadas obras de regularização fundiária, construção de unidades de atendimento hospitalar e serviços de manutenção, ampliação e reformas de escolas da rede pública.
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