Uma bomba-relógio armada em 2010 – na gestão Orlando Pessuti (MDB) – vai tirar R$ 396 milhões da caneta de Ratinho Junior (PSD) no primeiro ano à frente do governo do Paraná. Naquele ano, deputados aliados ao emedebista decidiram que o Fundo de Participação dos Estados (FPE) deveria passar a ser repartido com os outros poderes do estado. Dessa forma, ano após ano, recursos que poderiam ser investidos em saúde, educação, segurança pública têm abastecido os cofres do Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público (MP), Assembleia Legislativa (Alep) e Tribunal de Contas (TC).
Repassado aos estados pela União de acordo com o tamanho da população, o FPE do Paraná no ano que vem está projetado em quase R$ 2,2 bilhões. Até o orçamento de 2010, esse dinheiro ficava integralmente no caixa do governo do estado. A partir de 2011, no entanto, a Assembleia incluiu o fundo na conta que determina o repasse do orçamento aos outros poderes e órgãos. Como resultado, a “perda” do Executivo já está na casa dos bilhões depois de oito anos.
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Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cada poder tem direito a um porcentual fixo do orçamento estadual. Com o FPE incluído nesse cálculo, os 9,5% do Tribunal de Justiça renderão R$ 202,2 milhões a mais em 2019; os 4,1% do Ministério Público se converterão num acréscimo de R$ 87,3 milhões; os 3,1% da Assembleia responderão por um aumento de R$ 66 milhões; enquanto o 1,9% do Tribunal de Contas se transformará em R$ 40,5 milhões a mais em caixa.
A “perda” desses recursos se torna mais preocupante na medida em que o governo vem enfrentando dificuldades financeiras ao longo de toda a atual gestão, a ponto de, por exemplo, não repor o salário dos servidores há quase três anos. Na contramão, porém, o orçamento dos poderes segue crescendo. Em 2019, a Alep terá à disposição R$ 748 milhões (aumento de 33,4% em relação a 2018); o MP receberá R$ 1,1 bilhão (10,82% a mais); o TC ficará com R$ 481,6 milhões (acréscimo de 7,78%); e o TJ terá quase R$ 3 bilhões (2,43% de aumento).
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Queda de braço
Por mais de uma vez, o ex-governador Beto Richa (PSDB) chegou a enviar a LDO para a Assembleia excluindo o FPE da divisão do orçamento com os demais poderes. Mas, pressionados por representantes do TJ e do MP, os deputados sempre reincluíram o fundo no texto da lei. “Você pode brigar com imprensa, prefeitos, vereadores, mas nunca brigue com o Ministério Público e o Judiciário. São eles que têm a caneta e podem te ferrar”, disse um parlamentar, em uma dessas ocasiões, sob a condição de anonimato.
Questionado sobre o assunto durante a campanha eleitoral, o governador eleito se disse a favor de manter todo o FPE nos cofres do governo. “O estado depende desses recursos para investimentos em programas e projetos essenciais para o desenvolvimento social e econômico. Vou dialogar com o Legislativo, Judiciário e Tribunal de Contas para demostrar a importância desses recursos para a vida dos paranaenses”, afirmou à Gazeta do Povo. Será preciso esperar até abril do ano que vem, quando a LDO costuma chegar à Assembleia, para saber se Ratinho cumprirá a palavra.
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