O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) sancionou na manhã desta terça-feira (5) a nova legislação que trata da realização de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Paraná. Com texto final aprovado pelos deputados estaduais na primeira sessão plenária de 2019, na segunda-feira (4), a lei foi assinada pelo governador durante o Paraná Day, evento organizado pela XP Investimentos e que pretende servir de vitrine para a atração de investidores.
A proposta que modifica o regramento para a implementação de PPPs foi elaborada pela equipe de transição de Ratinho Jr e encaminhada à Assembleia Legislativa em dezembro por Cida Borghetti, após acordo com o eleito, que sinaliza desde a campanha eleitoral seu interesse por um estreitamento de relações com a iniciativa privada.
“É uma proposta que nós fizemos, fazendo a lei mais moderna na área de concessões e privatizações. Hoje o mercado mundial busca boas parcerias público-privadas, boas concessões, investimentos em infraestrutura, e o poder público sozinho não consegue acompanhar esses investimentos. Então é necessário ter a parceria com a iniciativa privada. Isso o mundo todo faz e nós, do Paraná, não podemos ficar de fora. Então a ideia é ter uma lei que dê segurança para o investidor, que defenda também os interesses do setor público, do governo do estado e do cidadão, mas, acima de tudo, que dê agilidade para que tudo isso aconteça”, disse o governador nesta terça (5), na chegada ao evento que reuniu mais de 60 investidores.
Antes de sancionar a lei, Ratinho Jr falou aos participantes do evento em um hotel da região central de Curitiba. Na palestra, de pouco menos de quinze minutos, destacou o que chamou de bom “ambiente político”, com a superação do “drama político dos últimos vinte e poucos anos, de uma falta de união dos políticos do Paraná em torno de uma agenda positiva”. Reforçou ainda a intenção do estado de priorizar a vocação paranaense do agronegócio ao destacar a necessidade de aliar a esse potencial o processo de industrialização. “O Paraná é o maior produtor de alimento por metro quadrado do planeta e agora o nosso caminho é poder construir ambiente empresarial - em especial com as nossas cooperativas - para que possam fazer agora a indústria de transformação de alimento”, defendeu, “falando de uma forma grosseira, é pegar o porco, fazer o bacon, pegar a soja, fazer o shoyu. Industrializar tudo isso que é produzido no campo porque isso gera valor agregado, cria emprego, ajuda a exportação a ter um lucro maior”, elencou o governador. Também sobre a produção regional, Ratinho Jr voltou a defender avanços de logística, com a concretização de projeto que ligue o Porto de Paranaguá ao Pacífico.
O governador destacou ainda a segurança jurídica para a realização de investimentos que, segundo ele, será reforçada a partir da nova regra de regulamentação das PPPs. Prioritário para a gestão Ratinho Jr, o projeto tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa e foi alvo de críticas da oposição, que viu possíveis prejuízos na fiscalização por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ao texto original foram incluídas dez emendas, que – em parte – buscam minimizar a desconfiança, inclusive com a definição de prazo para análise e manifestação da corte de contas, a ser estabelecido em regulamento próprio.
Como irá funcionar?
A nova regulamentação de PPPs cria o Programa Parcerias do Paraná (PAR) e institui o Fundo para o Desenvolvimento de Projetos de Infraestrutura (Funpar), destinado a conceder crédito para a estruturação desses projetos de parcerias. Pela nova lei, os projetos financiados pelo PAR terão prioridade na obtenção de licenças, alvarás e outras autorizações em órgãos e entidades de controle.
Com relação ao Fundo específico, sua gestão ficará a cargo da Agência Fomento Paraná e terá aportes vindos do Fundo de Desenvolvimento Econômico, de rendimentos de aplicações financeiras, de doações e outras transferências. De acordo com o texto, os recursos do Funpar poderão ser destinados a órgãos da administração estadual, a municípios e também a empresas privadas.
A lei cria também o Conselho do Programa de Parcerias do Paraná (CPAR), órgão deliberativo responsável por avaliar os projetos submetidos ao PAR, acompanhar a execução do programa e também “formular ou aprovar política para o desenvolvimento de projetos de desestatização e de parcerias”.
Junto da nova regulamentação para as parcerias no estado, o documento aprovado na Assembleia e sancionado pelo governador modifica artigos da lei nº 17.046, de 2012, que trata da licitação e contratação de PPPs no governo. As principais mudanças permitem que serviços à administração também sejam realizados via Parceria Público-Privada, além de detalhar quais serviços no âmbito da segurança pública poderiam ser realizados dessa forma.
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