O governador eleito Ratinho Junior (PSD) vai assumir o Palácio Iguaçu com menos dinheiro em caixa. O orçamento recém-enviado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pela atual governadora, Cida Borghetti (PP), prevê uma queda de pouco mais de R$ 2,4 bilhões no orçamento do estado para 2019. De acordo com o projeto de lei 493/2018, a estimativa é de que a receita total seja de R$ 54,2 bilhões – contra R$ 56,6 bilhões neste ano. A Secretaria da Fazenda (Sefa) contesta essa informação e diz que, na verdade, haverá um aumento em torno de R$ 1,6 bilhão de um ano para o outro (leia nota abaixo).
Após ter vencido a eleição em primeiro turno, Ratinho Junior viajou com a família e ainda não retornou a Curitiba. Por meio de sua assessoria, o governador eleito disse que ainda vai tomar conhecimento das contas e da proposta de orçamento do Paraná, antes de se manifestar. Oficialmente, o processo de transição do governo Cida para Ratinho vai começar nesta quarta-feira (17), às 10 horas, num encontro a portas fechadas entre os dois no Palácio Iguaçu.
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Pelos números projetados pelo atual governo, as três principais demandas da população receberão mais recursos na comparação 2018-2019. A pasta da saúde terá o maior aumento (15,64%) e ficará com R$ 5,52 bilhões. Já na segurança pública, serão alocados R$ 4,125 bilhões (8,43% a mais). Na educação, a aplicação será de R$ 8,153 bilhões (crescimento de 6,6%) – o dado não leva em conta o orçamento de ciência, tecnologia e ensino superior.
A estimativa do projeto de lei orçamentária é que o Paraná termine 2019 com aumento de 2% do seu Produto Interno Bruto (PIB), mas com queda de arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que impactará na previsão de recursos para o ano que vem.
Já o orçamento das empresas públicas para investimentos terá um pequeno aporte – saltando de R$ 3,085 bilhões previstos neste ano, para R$ 3,128 bilhões em 2019. Apesar de ter o maior orçamento (R$ 1,5 bilhão), a Companhia Paranaense de Energia (Copel) deve ter menos recursos em relação a 2018, quando a previsão era de quase R$ 2 bilhões. Na Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), o orçamento deve ser maior: de R$ 840,6 milhões previstos para R$ 911,8 milhões.
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O projeto orçamentário para 2019 ainda está tramitando na Comissão de Orçamento da Assembleia, e os deputados têm até o dia 6 de novembro para apresentar emendas ao texto. Depois disso, provavelmente em dezembro, a proposta será votada em plenário.
Outro lado
Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a Sefa argumentou que as receitas do Paraná crescerão 2,95% de 2018 para 2019. Veja o texto:
“A Secretaria de Estado da Fazenda informa que o jornal Gazeta do Povo fez uma interpretação errada quando da divulgação da matéria publicada sobre a análise da proposta orçamentária de 2019, encaminhada pelo Governo de Estado à Assembleia Legislativa.
Ocorre que no orçamento de 2018, o valor das receitas foi calculado acrescido do aporte que o estado faz ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Porém, ainda em 2017, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou, mediante acórdão n° 548/2017, que o aporte ao RPPS não deveria ser computado na base de cálculo do orçamento do Estado.
Dessa forma, nos valores apresentados no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019 não estão computados o referido aporte, de modo que os números divulgados pelo jornal são diferentes, provocando distorção dos valores apresentados.
Sem o aporte do RPPS no orçamento de 2018, o montante orçamentário para o respectivo exercício foi de R$ 52.686.733.840. Utilizando a mesma fórmula, no orçamento de 2019, o montante é de R$ 54.238.678.536, o que deixa claro que, em verdade, houve acréscimo de R$ 1.551.944.696 no orçamento de 2018 para 2019.
Se computado o aporte ao RPPS, o orçamento de 2018 foi de R$ 56.668.733.840 e o de 2019 R$ 58.246.848.536, resultando em um acréscimo de R$ 1.578.669.696.”
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