À espera de que a Câmara iguale o salário dos deputados federais à nova remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decreto legislativo, a Assembleia Legislativa do Paraná já trata como certa a extensão do aumento aos membros da Casa. Como o subsídio dos 54 deputados estaduais está estabelecido em 75% do que recebem os parlamentares de Brasília, o reajuste por aqui é visto como “automático”. O impacto aos cofres públicos será de quase R$ 3 milhões por ano.
Na última segunda-feira (26), o presidente Michel Temer (MDB) sancionou o projeto de lei que reajusta em 16,38% os salários dos ministros do STF. Com isso, o valor do vencimento subirá de R$ 33,8 mil para R$ 39,3 mil, que passa a ser o novo teto de remuneração do funcionalismo público no país. O aumento – cujo impacto será de R$ 5 bilhões em 2019 − era reivindicado pela Corte desde 2015 para, segundo a categoria, repor perdas acumuladas entre 2009 e 2014 por causa da inflação.
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A medida provocará um efeito cascata nos três poderes pelos estados, uma vez que a remuneração paga pelo Supremo é usada como parâmetro nas legislações locais (veja abaixo o reflexo no Paraná). No caso da Assembleia Legislativa, o artigo 54 da Constituição prevê que os deputados estaduais podem receber até 75% da remuneração de um parlamentar da esfera federal. Uma lei estadual, porém, suprimiu esse limite e fixou a remuneração na Assembleia no teto. O texto da Lei 15.433/2007 diz que o salário dos membros do Legislativo paranaense é “fixado em 75% do que perceberem, em espécie, os deputados federais”.
Portanto, em questão de algumas semanas, a remuneração dos deputados estaduais saltará de R$ 25.322,25 para R$ 29.470,04. O aumento terá um custo de quase R$ 224 mil por mês e de cerca de R$ 3 milhões ao ano, levando-se em conta o 13º salário.
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Posição da Assembleia
Por meio da assessoria de imprensa, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), informou que a sanção do reajuste ao STF é muito recente e, por isso, ainda não discutiu com os demais deputados a revisão dos salários na Casa. Segundo ele, o tema será debatido no momento oportuno. O tucano ainda ressaltou que, entre 2015 e 2017, a Assembleia devolveu R$ 684 milhões em economias ao governo do estado – o valor da devolução deste ano ainda não está fechado.
Há duas semanas, porém, em entrevista ao portal Bem Paraná, o tucano disse que o reajuste seria automático na Casa. “Normalmente, quando se aplica esse aumento salarial em Brasília, a reposição é automática (nas assembleias). Não vejo razão para não aplicar, até porque estamos diante daquilo que a lei determina”, afirmou.
Ao ser questionado se os parlamentares poderiam abrir mão do reajuste já que os servidores estaduais vão completar três anos sem reposição salarial, Traiano evitou comentar o assunto. “Não posso afirmar antes de falar com os deputados.”