O Comitê Pró-Escarpa Devoniana, composto por dez entidades da sociedade civil, apresentou nesta terça-feira (28) um estudo técnico contrário ao projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa (Alep) e quer reduzir o tamanho da Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, na região dos Campos Gerais. O estudo foi feito por dez especialistas das áreas do direito, geologia, biologia, engenharias e história – e foi entregue ao presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), que é um dos proponentes do projeto.
De acordo com o estudo, que analisa a proposta de lei sob diversos aspectos, a redução proposta na Escarpa Devoniana traria diversos prejuízos ao estado.
Um dos principais pontos para os quais os pesquisadores chamam a atenção é a importância que a APA tem na regulação hídrica da região.
“É necessário considerar que a APA da Escarpa Devoniana evita hoje o aumento dos processos erosivos que levariam a perda acentuada de solos superficiais e, consequentemente, evitando assoreamento de nascentes e córregos formadores dos rios Tibagi, Cinzas, Ribeira e Açungui, afluentes estes que são de grande importância socioeconômica para o estado do Paraná”, diz um trecho do estudo escrito pelo engenheiro florestal Mauri Cesar Barbosa Pereira.
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Segundo Pereira, que é servidor da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, no futuro esses rios serão provedores de abastecimento de água para a Região Metropolitana de Curitiba. Segundo o pesquisador, esta informação consta de um estudo realizado pela Sanepar em 2014, que atualizou as áreas de mananciais do Paraná - tanto atuais como futuras - para abastecimento público.
Biodiversidade
Outro aspecto apontado no estudo é a importância da Área de Proteção Ambiental na conservação da biodiversidade.
De acordo com o documento, há uma lista de plantas ameaçadas de extinção que identifica quase 600 espécies no estado do Paraná. A região dos Campos Gerais abriga 76 dessas espécies em perigo de extinção, além de 32 vulneráveis e 62 raras.
Relevância geológica
Do ponto de vista geológico, quem faz a análise do estudo é o geólogo e professor da UFPR Eduardo Salamuni. Ele defende que, geologicamente, a Escarpa Devoniana é única “em termos de Brasil e notável em termos de planeta”.
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“A ideia central na preservação dos atuais contornos da APA vai além da recuperação ambiental de sítios com impacto ambiental significativo. Também caminha no sentido de criar condições para que as atuais e novas gerações de habitantes e turistas possam entender que o planeta possui uma história riquíssima. E que essa história, devidamente aproveitada do ponto de vista econômico, guardada as necessidades de respeito a seus limites físicos, pode trazer ganhos práticos reais”, afirma Salamuni.
Questões legais
Por fim, o parecer diz que, do ponto de vista jurídico, não é possível acatar a mudança que tramita na Assembleia.
“Uma vez criada uma Unidade de Conservação a possibilidade jurídica de sua extinção ou diminuição, que significa extinção de parte, é muito restrita”, diz o texto. No entendimento dos juristas que fazem essa avaliação, a lei que tramita na Assembleia é inconstitucional.
“O Poder Legislativo não tem o poder discricionário de alterar, diminuir ou extinguir uma Unidade de Conservação por mera vontade de sua maioria. A lei exigida pela Constituição é aquela que justifica a intervenção por razões de ordem pública como, por exemplo, o risco ou a necessidade de combater um mal maior do que degradação ambiental que não possa ser debelado por outras maneiras que a intervenção na Unidade de Conservação”, diz o estudo.
Tramitação
Atualmente, o projeto que prevê a redução de quase 70% da Área de Proteção Ambiental tramita na Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais e, segundo presidente da Assembleia, Ademar Traiano, não será votado neste ano.
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“Estamos buscando uma forma de pacificar a questão. O projeto não estará na pauta neste ano. Vamos promover todas as discussões possíveis. Recebo o relatório de entidades, que são contrárias ao projeto. Vamos ouvir todos democraticamente e serei o mediador para construir uma alternativa. Não há nenhum tipo de pressão, até porque não temos prazo para votar este projeto”, disse.
A Escarpa
Criada em 1992, a APA da Escarpa Devoniana ganhou este nome porque é sustentada pela formação furnas, um tipo de rocha que teria sido formada no período devoniano, há 400 milhões de anos. Os 392 mil hectares de área da Escarpa – um gigantesco degrau topográfico de 260 quilômetros de extensão que separa o Primeiro do Segundo Planalto Paranaense − têm belezas naturais, como cânions, vales, rios e campos naturais.
Toda essa extensão, por ser considerada uma área de proteção ambiental, permite o desenvolvimento de atividades agropecuárias, desde que sejam respeitados o plano de manejo e a legislação vigente. O objetivo é garantir, ao mesmo tempo, a conservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável da região.
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