Redução de pedágio e multa milionária: o acordo da Lava Jato com a Rodonorte

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O Ministério Público Federal (MPF) no Paraná firmou acordo de leniência com a Rodonorte (Concessionária de Rodovias Integradas S.A.), no âmbito da Operação Integração, derivada da Lava Jato, e que apura um esquema de propina relacionada aos contratos assinados entre empresas de pedágio e o governo do Paraná, especialmente durante a gestão do tucano Beto Richa (PSDB). Veja os detalhes abaixo. 

O termo de leniência ainda será submetido à homologação pela 23ª Vara Criminal de Curitiba, onde tramitam as ações penais da Operação Integração. No âmbito cível, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal também deve analisar o assunto. O acordo – confirmado pela empresa – foi anunciado pela força-tarefa da Lava Jato no MPF nesta quarta-feira (6). A íntegra do termo de leniência está em sigilo.

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Segundo o MPF, a Rodonorte reconheceu o pagamento de propinas para a obtenção de modificações contratuais benéficas à concessionária desde o ano 2000. Por causa das ilegalidades, a Rodonorte pagará R$ 750 milhões até o final da concessão, que se encerra durante o ano de 2021. Parte do dinheiro será destinada à redução em 30% da tarifa de pedágio e também à execução de obras.

Além da compensação financeira, a Rodonorte deve apresentar informações e provas relevantes sobre a participação de terceiros nos crimes. A empresa também se comprometeu a implementar medidas para evitar  a repetição de condutas similares no futuro. Ela concordou, ainda, em se sujeitar a monitoramento independente pelo prazo de 32 meses, que será realizado por profissionais especializados, às custas da empresa e sob supervisão do MPF.

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O esquema investigado

Com a primeira fase deflagrada em fevereiro de 2018, a Operação Integração inicialmente focava na participação da concessionária Econorte. Com as delações premiadas de Nelson Leal Junior, ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR); Hélio Ogama, presidente da Econorte à época dos fatos; e Hugo Ono, também da Econorte, o MPF avançou nas investigações. 

Com isso, chegou à segunda fase da Operação Integração, deflagrada em setembro de 2018, e que atingiu outras cinco concessionárias que operam nos pedágios do Anel de Integração do Paraná: Viapar, Ecovias, Ecocataratas, Rodonorte e Caminhos do Paraná. 

Segundo o MPF, o esquema de propina envolvia agentes políticos, que realizavam aditivos contratuais em troca de recursos para campanhas políticas ou em benefício próprio; funcionários do DER-PR e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), que faziam trabalhos técnicos para justificar os aditivos; administradores das concessionárias favorecidas; e intermediadores de dinheiro em espécie, utilizado para o pagamento de vantagens indevidas. 

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A participação da Rodonorte

No caso da Rodonorte, Silvio Marchiori e José Moraes Rego de Souza Moita, que foram diretores-presidentes da empresa, seriam os responsáveis por negociar e assinar aditivos. Marchiori teria comandado o esquema entre janeiro de 2006 e setembro de 2013, enquanto José Moita teria assumido o seu lugar entre setembro de 2013 e maio de 2018, quando foi afastado do cargo pela empresa. 

Claudio Machado Soares, por sua vez, é apontado pelo MPF como o responsável por recolher valores que alimentavam o esquema criminoso. Os recursos, de acordo com os investigadores, eram entregues a João Chiminazzo Neto, que foi diretor regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), no Paraná. 

Marchiori, Moita e Soares se tornaram réus pelos crimes de organização criminosa e corrupção ativa, junto com outras 20 pessoas do chamado pelo MPF de “núcleo empresarial”. O juiz federal Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Criminal de Curitiba, também acolheu denúncia contra dez agentes públicos e políticos por organização criminosa. Nove deles também respondem por corrupção passiva. Entre os réus estão o ex-governador do Paraná Beto Richa; o ex-chefe de gabinete do tucano Deonilson Roldo; e o irmão de Beto, Pepe Richa, ex-secretário de Infraestrutura e Logística. Todos negam envolvimento.

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Outro lado

A defesa de João Chiminazzo Neto informou que só vai se manifestar nos autos do processo.

A reportagem tenta localizar a defesa dos demais citados. O espaço segue aberto para manifestação. 

Procurado pela Gazeta do Povo, o Grupo CCR - que controla a Rodonorte - se manifestou por meio de nota, nesta quarta-feira (6), confirmando o acordo de leniência. O Grupo CCR também divulgou um comunicado aos acionistas e ao mercado sobre o tema.

“A companhia continua contribuindo com as autoridades para o esclarecimento dos fatos envolvendo o Grupo e suas controladas. O Grupo também mantém o compromisso de comunicar seus acionistas e o mercado eventuais novos desdobramentos que tiverem relação com esse Acordo de Leniência. O Grupo CCR reafirma seu compromisso em manter os investimentos na modernização da infraestrutura brasileira e continuar a prestar serviços de qualidade para seus usuários em todas as concessões administradas pela companhia. Também reitera sua confiança no poder concedente, nas agências reguladoras, nos órgãos de fiscalização e no Poder Judiciário”, diz.